O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, destacou há pouco uma série de novos direitos do usuário de telecomunicações, que terão validade a partir de 8 de julho. Ele participa de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre a qualidade e os valores dos serviços de telefonia móvel no Brasil. Segundo o ministro, esses novos direitos estão contidos no regulamento geral de direitos do consumidor de serviços de telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em março.
Pelo novo regulamento, as empresas terão, por exemplo, que permitir o cancelamento automático dos serviços pelos usuários. “Temos muitas reclamações na Anatel de pessoas que tentam cancelar o serviço e não conseguem”, disse Paulo Bernardo. “Agora as pessoas vão ter que poder cancelar diretamente no menu tanto pelo celular quanto pela internet. As operadoras terão prazo de dois dias para poder ligar para o cliente e negociar”, acrescentou.
Conforme o ministro, outros pontos do novo regulamento são:
– retorno automático de ligações de usuários para call center das empresas;
– as promoções têm que valer para novos e antigos assinantes;
– antes de formalizar a contratação de qualquer serviço, as operadores deverão apresentar ao potencial cliente de forma clara as informações sobre a oferta;
– validade mínima de 30 dias para créditos do pré-pago.
Direitos do usuário de internet
O ministro destacou ainda alguns direitos do usuário de internet, conforme o regulamento de qualidade do usuário de internet da Anatel. Por esse regulamento, pelo menos em 98% dos casos a conexão deve ser completada. Além disso, pelo regulamento, na média do mês, as empresas devem entregar 70% da velocidade contratada de internet, e no mínimo 30% da velocidade em cada momento. “Não existe mais contratos que permitem que a empresa entregue 10% da velocidade contratada, como antes”, disse. Ele salientou que o usuário pode baixar software para medir a velocidade da conexão.
A audiência ocorre no plenário 8.
Fonte: Agência Câmara Notícias