O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou à FenaPRF uma nova versão do texto da PEC da Segurança Pública com uma importante alteração, garantindo a atividade de inteligência realizada pelos policiais rodoviários federais. A mudança havia sido pleiteada pela Federação na reunião do último dia 6 de fevereiro e foi informada pessoalmente pelo ministro nesta quarta-feira (19), durante o lançamento da operação Rodovida.
O artigo, na forma como estava redigido, poderia comprometer a eficiência da atividade dos PRFs ao limitar o trabalho de inteligência realizado no policiamento ostensivo nas rodovias federais e em áreas de interesse da União.
“Ministro reconheceu após reunião com a FENAPRF que a efetividade do nosso trabalho poderiam cair de forma vertiginosa caso a inteligência da PRF fosse prejudicada, e ele atendeu prontamente a solicitação. Agora, vamos buscar na Casa Civil e no Legislativo a mudança de outros pontos que entendemos necessários”, afirmou Tácio Melo, presidente da FenaPRF.
O trecho do texto agora passa a ter a seguinte redação:
“§ 2º-B A Polícia Viária Federal, no desempenho de suas atribuições, não exercerá funções próprias das polícias judiciárias nem procederá à apuração de infrações penais, cuja competência é exclusiva da Polícia Federal e das polícias civis, assegurada, na forma da lei, a atividade de inteligência que lhe é própria.”
- Clique aqui para ler a Proposta da PEC da Segurança Pública com alteração
- FenaPRF se reúne com Ministro Lewandowski em 06 de fevereiro
Na reunião realizada na sede do Ministério da Justiça, a FenaPRF também solicitou que o nome Polícia Rodoviária Federal fosse mantido, além da inclusão, no texto da PEC, da especificação sobre a realização do policiamento ostensivo da União pelos PRFs.
Sobre os dois pontos que ainda estão pendentes, a FenaPRF seguirá trabalhando no Legislativo e na Casa Civil para garantir essas mudanças.