Sala de reunião do Ministério da Justiça ficou lotada | Foto: Sérgio Vinícius (Agência FenaPRF)
Em reunião realizada no Palácio da Justiça na tarde desta quarta-feira (14), o ministro da justiça, Alexandre de Moraes, afirmou estar defendendo que todas as categorias que compõem a segurança pública brasileira sejam retiradas da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência Social), assim como houve com os militares das forças armadas, policiais e bombeiros militares. De acordo com o chefe do MJ, o assunto será discutido diretamente com o presidente Michel Temer.
Ao mesmo tempo em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutia a admissibilidade da PEC, Alexandre de Moraes recebia entidades representativas de polícias e outras instituições da segurança pública brasileira para discutir sobre uma mudança na Proposta de Emenda Constitucional que coloca servidores de carreiras de risco em igualdade com trabalhadores de outras carreiras, tirando-os da aposentadoria atual, com menos tempo de contribuição.
Moraes se mostrou receptivo à demanda e disse não ver dificuldades para que o Presidente da República entenda a questão. “Os requisitos usados para tirar as carreiras militares e os policiais e os bombeiros militares da reforma da previdência são absolutamente os mesmos que encontro nas carreiras que estão aqui hoje. O que os excluiu foram sacrifícios vivenciados na carreira, questões de idade, de expectativa de vida, risco de vida. Não há nada que justifique as demais carreiras da segurança pública ficarem na regra geral e não serem tratadas como os que já foram excluídos da proposta”, afirmou Alexandre de Moraes.
Foi pedido aos sindicalistas presentes que organizem uma proposta de aposentadoria a ser feita como lei complementar, fora dos termos gerais da PEC 287/2016. De acordo com o ministro, os Bombeiros, Policiais e militares das Forças Armadas também estão discutindo e preparando uma proposta. “Todo mundo tem que dar a sua contribuição para que a Previdência seja sustentável”, disse.
O Deputado Federal João Campos (PRB/GO) informou que o governo vai acertar ao igualar as demais carreiras da segurança pública com os membros das Forças Armadas, Polícias e Bombeiros Militares. “Confiamos na competência do Senhor, Ministro, e do presidente Michel Temer para conduzir esse assunto da forma mais adequada”, finalizou o parlamentar.
A FenaPRF foi representada pelo vice-presidente, Deolindo Carniel. Outras entidades sindicais estiveram presentes, além de dez deputados federais que estão ajudando fazendo a interlocução entre categorias e Governo Federal.
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