Brasília – O ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a constitucionalidade da Lei Seca no Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (7) que é adepto à tese da tolerância zero em relação à ingestão de álcool e direção. No entanto, ele preferiu não adiantar qual será seu voto no julgamento do caso, que, segundo ele, deve ocorrer no final do segundo semestre.
O ministro falou com a imprensa logo após a primeira audiência pública marcada por ele para debater a Lei Seca antes do julgamento do caso. “Sem querer adiantar voto, muito embora pessoalmente eu seja partidário da tolerância zero, restou dessa audiência pública a certeza de que deve aumentar essa política de educação do povo em relação a esses efeitos tão graves que a bebida e a direção acabam encerrando”, destacou Fux.
A ação foi protocolada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e pretende limitar restrições impostas pela lei, como o limite máximo de graduação alcoólica no sangue e a proibição de venda de bebida alcoólica à beira de rodovias federais.
Segundo Fux, o primeiro dia de audiência deixou claro que todos são favoráveis a punições mais rígidas para aqueles que dirigem bêbados, mas que há controvérsias sobre o uso do bafômetro e sobre a responsabilização criminal de quem dirige com baixo teor de álcool no sangue.
Fonte: Agência Brasil