A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) esteve reunida na tarde desta quarta-feira (28) com o Ministro da Justiça, Torquato Jardim. Os sindicalistas levaram a conhecimento do ministro várias pautas que influenciam diretamente na qualidade do trabalho prestado pelos servidores policiais da PRF.
Um dos principais temas discutidos na reunião foi o pouco orçamento que o Departamento de Polícia Rodoviária Federal possui para administrar todas os postos e operações em todo o Brasil. De acordo com os dados levantados pela diretoria jurídica da FenaPRF, o orçamento de 2017 é o mesmo que a polícia tinha em 2012, isso sem levar em conta o contingenciamento de 44% dos recursos da PRF imposto pelo Governo Federal em maio deste ano.
Outro assunto de suma importância foi a falta de celeridade na regulamentação da Lei Nº 12.855, Adicional de Fronteira aos policiais que trabalham em áreas fronteiriças e de difícil fixação. Os servidores que trabalham em áreas fronteiriças e de difícil fixação aguardam a assinatura do decreto presidencial há quase quatro anos. A falta de um incentivo aos policiais designados para tais áreas faz com que haja uma rotatividade muito grande nos postos que fazem fronteiras com outros países, desestabilizando o ritmo da equipe e fazendo com que a qualidade do trabalho diminua.
O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, colocou a Federação à disposição do Ministério da Justiça para sanar dúvidas e também para discutir melhorias que possam ser feitas à categoria.
Concursos com maior frequência
Representantes do Departamento de Polícia Rodoviária Federal também estiveram presentes na ocasião e o ministro sugeriu que os responsáveis pela gestão da PRF construam um planejamento de concursos públicos de dois em dois anos para que se tente chegar próximo ao número de ocupação legal da polícia. Atualmente a PRF trabalha com apenas 78,6% de sua capacidade de servidores e, com as aposentadorias que ocorrerão este ano, esse número cairá para 53,4%, ou seja, apenas a metade das vagas para policial rodoviário federal estarão ocupadas.
Documentação
O ministro Torquato Jardim pediu aos representantes sindicais que formalizem os pedidos com todas as informações embasadas em memoriais específicos e entreguem a ele para tomar os procedimentos cabíveis à sua pasta.
Participaram da reunião o Presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti; o diretor jurídico do SinPRF/GO, Marcelo Azevedo; o diretor do SinPRF/PR, Raphael Casotti; o membro da coordenação parlamentar da FenaPRF, Ciro Ricardo. Além dos representantes do sistema sindical, estiveram presentes também o diretor-geral substituto do DPRF, Marcelo Moreno; o chefe de gabinete do Diretor-Geral do DPRF, Rafael Monferrari e o coordenador- geral de operações do DPRF, Antônio Vital.
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