Ministra do Planejamento anuncia que haverá novos cortes de gastos na Esplanada e defende limites às greves no serviço público. Miriam Belchior quer discutir quem pode fazer greve.
À frente da negociação com servidores grevistas, Miriam Belchior encarnou a resistência do governo em atender às reivindicações. Menos de um mês depois da volta da maioria dos funcionários ao trabalho, a ministra revela que as relações históricas entre o PT e a CUT não foram abaladas pela greve, apoiada pela central. Miriam até dançou na festa de posse da nova diretoria, realizada em São Paulo, no mesmo dia em que a negociação foi dada por encerrada. Mas, apesar de hastear a bandeira branca para a CUT, a ministra, encarregada de finalizar o texto da proposta da lei de greve para o funcionalismo, prega que haja limites para a paralisação no serviço público. “A sociedade precisa discutir se hospital, polícia e professores podem fazer greve”, diz. Na entrevista à ISTOÉ, concedida em seu gabinete, a ministra também anunciou que haverá novos cortes de gastos na Esplanada. Beneficiária do maior salário entre os ministros, ao lado do colega Guido Mantega – pouco mais de R$ 43 mil mensais, no contracheque engordado com a participação no conselho da Petrobras –, ela assegura que até a presidenta Dilma Rousseff e seus auxiliares diretos ficarão sem reajuste em 2013.
Istoé – Desde 2007, o governo já tinha um anteprojeto de lei de greve para o funcionalismo público. Por que essa discussão não foi adiante antes?
Miriam Belchior – Não sei por que naquele momento não foi adiante. Talvez pudéssemos ter mandado no ano passado, está certo, mas houve mudança de ministros. E também há uma questão de amadurecimento do governo, dos sindicatos e da sociedade. Já tivemos várias conversas internas e acho que o projeto está pronto para ser levado para a presidenta Dilma Rousseff. Ela avaliará o momento de enviar. Eu, a princípio, diria que mandaremos ao Congresso neste ano.
Istoé – E como será a proposta?
Miriam Belchior – O que se evidenciou neste ano foi um desequilíbrio entre o direito de greve, que é um direito que o governo reconhece e assina embaixo, e o direito dos cidadãos de terem serviços prestados. Houve inclusive excessos que não só atrapalharam a vida da população e a nossa economia como colocam em jogo a ética profissional de setores envolvidos, no caso daquele cartaz da Polícia Rodoviária Federal. Nós estamos discutindo uma lei que seja capaz de garantir esse equilíbrio. Mais do que uma lei de greve, nós preferimos chamar isso de lei de relações de trabalho no setor público, mais reguladora do que punitiva. A ideia é regular em que condições se dão as negociações no setor público e como é possível que o direito de greve se estabeleça sem prejudicar a sociedade. As punições ocorrerão quando as regras não forem cumpridas.
Istoé – E como se dá esse equilíbrio?
Miriam Belchior – Primeiro é preciso estabelecer quem pode e quem não pode fazer greve. É uma primeira discussão.
Istoé – Algumas categorias ficariam impedidas de cruzar os braços?
Miriam Belchior – A gente precisa discutir se todas as categorias podem fazer greve. A sociedade precisa discutir se hospital, polícia e educação podem fazer greve.
Istoé – Isso não é uma contradição com o direito de greve?
Miriam Belchior – É um debate que a gente quer fazer. Essas áreas que eu estou citando fazem prestação direta de serviços à sociedade. A gente já viu situações em que o atendimento é negado em hospitais. Ou que a greve coloca em risco um semestre letivo, tanto em universidades como na educação básica. Outra questão são os requisitos para que possa ser declarada uma greve.
Istoé – Avisar com antecedência?
Miriam Belchior – Exatamente. Primeiro, é preciso apresentar uma pauta de negociação e ter rodadas de negociação. Tem de avisar que vai fazer greve. Em muitos casos acontece de uma categoria entrar em greve sem nem discutir a pauta. É preciso estabelecer a garantia de prestação de serviços, diferenciada, de acordo com a natureza do trabalho. Outra questão importante é definir, caso não haja cumprimento do efetivo mínimo, o que o governante pode fazer para suprir esse serviço que não está sendo prestado. Essa é a lógica: regular com clareza as condições em que a greve pode ser feita.
Istoé – Nos momentos mais tensos da greve, houve risco de o governo Dilma se descolar da base social do PT, o movimento sindical?
Miriam Belchior – Olha, eu não acredito nisso, porque a CUT não é a única central sindical que representa os servidores. A CUT é uma delas. Ela é predominante em carreiras que têm um número maior de servidores. Há muitas forças políticas mais à esquerda. Dizem que o movimento sindical está atrelado ao governo, mas nesse momento ficou claro que não está. Eles estão cumprindo o papel deles, de movimento sindical. Houve uma série de lideranças bastante responsáveis. Os excessos foram localizados.
Istoé – A sra. participou da festa de posse da nova diretoria da CUT, logo depois de dar por encerrada a negociação. Houve mal-estar?
Miriam Belchior – Pelo contrário, o presidente da CUT me ligou, soube que eu estaria em São Paulo no fim de semana. Eu tenho uma excelente relação com a CUT pelo histórico pessoal, então para mim foi um prazer estar lá. A música era ótima, até dancei. Gosto muito de dançar, só não fiquei mais porque tinha atividade cedo no dia seguinte.
Istoé – Uma questão pendente no debate salarial é o reajuste do teto do funcionalismo, proposto pelo Supremo Tribunal Federal. Se passar no Congresso, o governo vai vetar?
Miriam Belchior – Neste ano, conseguimos conduzir tanto com o Legislativo como com o Judiciário uma conversa menos tensionada. No Legislativo, foi acertado reajuste de 15,8% parcelado nos próximos três anos. Pessoalmente, disse que não teríamos condições de fazer diferente com o Judiciário, esse seria o limite. Eles aceitaram esse limite, da parcela de 5% em 2013. Disseram que entendiam a circunstância, mas que iriam tentar aumentar no Congresso para 7,2%. Não vislumbramos como o Congresso vai poder aumentar isso.
Istoé – Aumento do teto, o governo veta? A presidenta e os ministros vão ficar sem reajuste?
Miriam Belchior – Não há previsão de ter. Nem a Dilma nem os ministros terão.
Istoé – A sra. já ouviu alguma reclamação por ganhar mais do que os outros ministros e até a presidenta? Seu contracheque é motivo de intriga na Esplanada?
Miriam Belchior – Pelo menos comigo ninguém reclamou. Esse problema era sério quando os ministros ganhavam R$ 11 mil brutos, em janeiro de 2011. A presidenta também ganhava R$ 11 mil. Era uma coisa difícil. O que ouvia dos ministros era uma reivindicação para os cargos em comissão, que estavam desde 2007 sem reajuste. Esses sim tiveram perda real.
Istoé – O Orçamento prevê aumento de 8,9% nos investimentos em 2013. É suficiente para acelerar o ritmo da economia?
Miriam Belchior – Temos também os investimentos das estatais e propostas em que entram os investidores privados. Já foram lançados investimentos relativos à concessão de rodovias e ferrovias, e nós estamos preparando para breve uma proposta de portos e aeroportos. São medidas para alavancar o investimento no País. Pensamos que o governo deve ser o indutor desse processo, mas nem tudo precisa ser feito por ele.
Istoé – É um orçamento apertado?
Miriam Belchior – Sempre é. Ao mesmo tempo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, está discutindo outras desonerações. Essa é uma questão na qual a presidenta aposta muito. O aumento da competitividade da economia brasileira.
Istoé – Uma de suas missões é melhorar a qualidade do gasto público. O Tesouro Nacional mostra que os gastos com viagens voltaram a crescer depois de uma queda, em 2011.
Miriam Belchior – Precisamos diferenciar o que é o custeio de universidade, material para laboratório, professor, do custeio administrativo.
Istoé – Gasto de custeio inclui até o Bolsa Família…
Miriam Belchior – Isso é política pública, e nós vamos aumentar. O nosso foco é no custeio administrativo. Então nós temos um projeto grande. Vamos apresentar na semana que vem na Câmara de Gestão. A Secretaria de Orçamento já tem pactuado com um número expressivo de ministérios a redução dos gastos de custeio para 2013.
Istoé – Pega cafezinho, viagens?
Miriam Belchior – Tudo. Gastos de informática, por exemplo. Uma das coisas com que vamos trabalhar é uma central única de compras, para potencializar o poder de compra do governo federal. Já fechamos os pactos com os ministérios, com metas para redução de gastos. Uma parte do ganho com a redução de gastos o ministério leva para fazer políticas públicas, que é um mecanismo de incentivo para alcançar as metas. Não é só uma questão de custo, mas também de sustentabilidade: como economizar energia e aproveitar a água.
Istoé – Falando de política, a sra. gravou manifestação de apoio à candidatura de João Paulo, condenado no julgamento do mensalão. A sra. se arrependeu do apoio ou acha que o resultado do julgamento foi um golpe, como avalia o PT?
Miriam Belchior – Quando gravei, ele era um candidato inscrito pela Justiça Eleitoral. Não havia nenhuma razão para eu não apoiar a candidatura. Gravei para mais de 150 candidatos. Depois, houve o julgamento pelo Supremo, e ele acabou abrindo mão da candidatura. Acho que a sociedade precisa refletir na forma como isso está acontecendo. Eu não acompanho o julgamento em detalhes. A agenda não permite.
Fonte: Revista IstoÉ