A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou, na tarde desta terça-feira (29/05), uma audiência pública para debater sobre a criação de uma indenização para policiais lotados em região de fronteira. O debate foi proposto pelos deputados Fernando Francischini (PSDB-PR) e João Campos (PSDB-GO).
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) foi uma das convidadas do evento. O presidente do SINPRF/RS, Francisco Kossel, foi o responsável por fazer a apresentação da FenaPRF, destacando os gastos e investimentos do governo na PRF em área de fronteira. Segundo Kossel, o valor necessário seria muito menor do que o usado para coibir o crime nos grandes centros.
“Há muito tempo, o crime organizado saiu dos grandes centros e montou verdadeiras sucursais na fronteira. O estado não fez frente a esse problema, nem com investimento muito menos com ações de inteligência”, analisou Kossel.
O representante da FenaPRF foi o único a fazer proposições, como a criação de uma subcomissão especial de fronteiras, no âmbito da Comissão de Segurança Pública da Câmara, bem como a criação de um Comitê de Fronteiras, dentro do Poder Executivo, com formação multiministerial.
Estiveram presentes no evento o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, os diretores parlamentares, Tácio da Silveira e Renato Dias, o secretário Lourismar Duarte, os diretores financeiros, Ricardo Sá e Deolindo Carniel, o diretor de comunicação, Edilez de Brito, o coordenador de políticas sociais, Cesar Arruda, e diversos representantes (presidentes e delegados) dos sindicatos regionais.
Além da FenaPRF, participaram da audiência pública o Ministério da Justiça, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF)
A proposta de criação do adicional de fronteira já consta do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado pela presidente Dilma Rousseff em junho de 2011. Naquela ocasião, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, listou entre os projetos estruturantes a criação da compensação funcional para permanência nas fronteiras. No entanto, o benefício ainda não foi concedido.
De acordo com o Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), autor do requerimento de convocação da audiência pública, uma resposta deve ser dada em, no máximo, dez dias. Francischini disse ter informação do ministro da Justiça de que a presidente Dilma Rousseff deve editar uma Medida Provisória nesse período.
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