Deputado Eduardo Cunha
Foto: Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta quinta-feira (7) que a principal justificativa para a revisão das idades de aposentadoria compulsória no serviço público é o aumento da expectativa de vida do brasileiro. “Na década de 40, a expectativa de vida era de 40 anos, em média. Hoje, já supera 75 anos e tem crescido, em média, 4 meses a cada ano.” A afirmação foi feita durante sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a Emenda Constitucional 88, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Além de acompanhar a evolução da sociedade, a emenda favorece a eficiência no serviço público. Aos 70 anos, muitos servidores – talvez a maioria deles – estão em plenas condições de trabalho”, disse Cunha, no Plenário do Senado Federal. Para o presidente da Câmara, abrir mão da experiência desse servidores em função de uma previsão constitucional fixada há décadas, configurava um desperdício de talento e, especialmente, de conhecimento. Cunha destacou ainda os impactos positivos da medida em termos de economia para os cofres públicos e acrescentou que os resultados de recentes pesquisas de opinião em relação ao Congresso Nacional demonstram que o Parlamento está no caminho certo.
Experiência
O presidente do Senado, Renan Calheiros, também destacou que a Emenda Constitucional 88 privilegia a experiência e a criatividade dos atuais servidores públicos, evitando aumento de gastos em função do pagamento, ao mesmo tempo, de aposentadorias e de salários de novos servidores.
A emenda prevê que a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por meio de lei complementar, a ser votada pelo Congresso. Apresentada em 2003 pelo então senador Pedro Simon, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que deu origem à emenda, foi aprovada definitivamente pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (5).
Dilma
Com o aumento da idade para a aposentadoria compulsória de ministros do STF, a presidente Dilma Rousseff poderá deixar de indicar novos nomes para o cargo, caso os atuais ministros decidam permanecer na ativa até o novo limite de 75 anos. Pela regra anterior, cinco dos atuais ministros do Supremo alcançariam 70 anos até 2018 e seriam obrigados a se aposentar, abrindo a possibilidade de indicação pela presidente. Os ministros do STF são indicados pelo presidente da República, que escolhe um nome para ser analisado e aprovado pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara