Policiais rodoviárias federais participam do IV Encontro Nacional das Mulheres Policiais
Nesta quarta-feira(26), mulheres policiais de todo o país estiveram presentes no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, onde participaram do IV Encontro Nacional das Mulheres Policiais do Brasil. Com o tema “Discriminação de gênero: Precursor da violência contra a mulher”, o evento contou com a presença de diversas entidades de classe, dentre elas a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, deputados e deputadas federais que apoiam as causas femininas, além de policiais de todo o país.
Organizado pela Associação Nacional das Mulheres Policias do Brasil (AMPOL), o Encontro serviu, principalmente, para reforçar a importância da votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2001, que discorre a respeito da aposentadoria especial para a mulher servidora policial.
Em seu discurso, a policial rodoviária federal, Hildemária Miranda, pediu para que todos guardassem que “a luta pela aprovação do PLP 275 não é política, de gênero ou classicista, mas é uma luta pela vida das mulheres policias que vivem uma injustiça à margem da Constituição Federal”.
Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, reafirmou o apoio da entidade e da categoria às mulheres policiais. “Em todos os aspectos, eu como presidente da Federação e cidadão acredito que a gente tem que brigar pela igualdade nesse país, e essa luta pela igualdade passa pelo PLP 275. O apoio tem que se materializar, pois vocês estão dando uma aula de democracia e mobilização”, frisou Cavalcanti.
Todos os parlamentares que discursaram reafirmaram seu apoio à aposentadoria especial para mulheres policias, além da necessidade de respeito social e legal à igualdade de gênero e também respeito às especificidades da mulher no exercício de sua profissão.
A presidente da AMPOL, Creuza Camelier, disse que “as mulheres policiais estão levantando uma bandeira de justiça” e que o Parlamento [Congresso Nacional] precisa estar “atento ao trabalho das mulheres”. Camelier pediu aos parlamentares que o PLP 275, que “resiste há 13 anos”, seja aprovado pela Câmara dos Deputados. “As mulheres que deixam seus lares para exercer uma função de risco merecem igualdade de gênero também na segurança desse país”, concluiu a presidente da AMPOL.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2001, que pretende regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, tramita desde 2001 no Congresso Nacional. Já foi aprovado pelo Senado Federal e em todas as comissões que tramitou na Câmara dos Deputados, contando com amplo apoio dos deputados e deputadas, além de líderes partidários, somente aguarda a inserção na pauta para sua aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Atualmente, a aposentadoria destas profissionais não é diferenciada devido a legislação da profissão que foi regulamentada antes da Constituição Federal e desde então uma revisão não foi feita para garantir que elas se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social. A busca pela regulamentação da aposentadoria das mulheres policiais ocorre há 13 anos.
Por outro lado, na maior parte dos estados brasileiros, as mulheres policiais civis e militares já podem se aposentar depois de 25 anos de contribuição.
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