A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais foi convidada para participar do 1º Workshop de Câmeras Corporais, realizado na UniPRF na semana de 17 a 21 de junho, onde estiveram presentes representantes do Grupo de Trabalho da PRF que está conduzindo os estudos referentes à implantação, regulamentação e uso de câmeras corporais no âmbito da PRF.
Na ocasião, José Henrique, vice-presidente da FENAPRF, destacou para os presentes que o Sistema Sindical dos PRFs compreende a demanda do governo e de parcela da sociedade referente ao uso de câmeras corporais por policiais em serviço, porém, pontuou a necessidade de determinadas garantias aos PRFs e contrapartidas em demandas históricas da categoria, dentre as quais destacou:
– Garantia de que os custos referentes à aquisição, implementação e manutenção dos equipamentos e sistemas relacionados às câmeras não fiquem no âmbito do orçamento ordinário da PRF;
– Investimentos em demandas históricas na área de infraestrutura, como a construção ou reforma de UOPs que possuem condições insalubres para o trabalho policial, sendo que muitas delas sequer possuem alojamentos e banheiros femininos; manutenção predial e de aparelhos de ar condicionado; dentre outros;
– Aquisição de equipamentos de proteção individual imprescindíveis à atuação policial, como armas eletroeletrônicas de incapacitação neuromuscular (“tasers”), coletes ergonômicos, em especial para as mulheres; coldres para as armas institucionais de uso individual; viaturas novas e adequadas à atividade policial; dentre outros;
– Resgate de direitos fundamentais à atividade policial que foram recentemente retirados, como o adicional noturno e regras de transição previdenciária e pensão justas;
– Apoio no encaminhamento da Lei Orgânica da PRF ao Congresso Nacional, para tratar das peculiaridades da atividade policial, como prerrogativas do cargo e jornada de trabalho;
– Garantia de respeito aos direitos fundamentais dos PRFs, com destaque para o direito de imagem e à privacidade, segurança orgânica e regras rígidas sobre acesso e compartilhamento de imagens, vídeos e áudios, seja no âmbito interno e, principalmente, no âmbito externo e
– Ampliação dos programas de saúde do servidor, em especial o de saúde mental, com garantias da continuidade de projetos como o EFI e de atendimento psicológico e psiquiátrico.
Informamos que essa foi a primeira participação do Sistema Sindical PRF no âmbito do projeto das câmeras corporais e que solicitamos ao DPRF a participação formal de representantes da categoria nas discussões e tratativas realizadas pela instituição. Seguiremos acompanhando e realizando as tratativas necessárias até a finalização da minuta. Defendemos a participação ampla da categoria, seja durante o processo de discussão, quando a minuta estiver pronta ou antes de sua publicação.
Reforçamos, por último, que o Sistema Sindical dos PRFs seguirá na defesa dos direitos e prerrogativas dos PRFs, e que diante de um projeto tão oneroso, é dever do Governo Federal fazer o dever de casa em demandas históricas que dependem de recursos orçamentários, conforme destacado acima, além de ser fundamental a apresentação de contrapartidas que resgatem direitos fundamentais retirados dos servidores policiais.
Brasília, 27 de junho de 2024.