A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) recebeu com satisfação a decisão da Justiça Federal que absolveu os quatro policiais rodoviários federais denunciados em razão da operação realizada em Varginha (MG), em outubro de 2021, contra uma organização criminosa ligada ao chamado “novo cangaço”. A sentença também absolveu dois policiais militares do BOPE da PMMG que participaram da ação.
Na decisão, a 1ª Vara Federal Criminal de Uberaba reconheceu que os agentes atuaram em legítima defesa durante a operação, destacando que a ação policial impediu um ataque criminoso de grande proporção contra instituições financeiras da região. O magistrado também considerou o conjunto de provas produzido no processo, incluindo a apreensão de um expressivo arsenal, explosivos, munições e veículos utilizados pelo grupo criminoso.
Atuação do sistema sindical desde o início do caso
Desde o indiciamento dos policiais rodoviários federais, a FenaPRF e os sindicatos estaduais mantiveram atuação permanente na defesa dos servidores, prestando apoio institucional e jurídico ao longo de toda a tramitação do processo, além de auxiliar em campanhas de arrecadação de recursos e o levantamento de profissionais para auxiliar na defesa dos policiais rodoviários federais.
À época, a Federação manifestou publicamente seu entendimento de que os policiais haviam sido injustamente responsabilizados por uma operação que evitou uma ação criminosa de enorme potencial ofensivo e reafirmou seu compromisso de buscar justiça para os envolvidos.
A absolvição confirma a importância da atuação firme e contínua do Sistema Sindical dos Policiais Rodoviários Federais na defesa das prerrogativas da categoria e da segurança jurídica necessária para o exercício da atividade policial.
A decisão representa um importante reconhecimento da legalidade da atuação dos policiais que participaram da operação e reforça a necessidade de proteção institucional aos profissionais que enfrentam diariamente organizações criminosas de alta periculosidade.
A Federação seguirá atuando de forma permanente na defesa dos direitos, das garantias e da segurança jurídica necessária para o trabalho dos policiais rodoviários federais, acompanhando processos de grande relevância para a categoria e oferecendo suporte sempre que os servidores forem chamados a responder por atos praticados no estrito cumprimento do dever legal.