NOTA PÚBLICA – APOSENTADORIA POLICIAL

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A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), entidade de classe que congrega 26 sindicatos estaduais, representando 15 mil famílias de policiais rodoviários federais de todo o país, torna público, em respeito a todos os PRFs e profissionais de segurança pública, os fatos que seguem:

Como entidade membro da União dos Policiais do Brasil (UPB), a FenaPRF vem atuando, desde o início das discussões da Reforma da Previdência, no sentido de salvaguardar a proteção social dos policiais rodoviários federais, ativos e aposentados, buscando a promoção de um debate sério, ético e, sobretudo, despido de interesses escusos e/ou protecionistas, para demonstrar ao Governo e ao Parlamento brasileiro que uma segurança pública efetiva e de qualidade deve partir da premissa de que os profissionais imbuídos desta missão precisam receber uma mínima proteção social e jurídica por parte do Estado e da sociedade.

Nesta seara, a FenaPRF vem apontando, desde o envio da Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, por parte do Governo Federal, as discrepâncias e os perigos que a PEC 06/19 trouxe aos policiais rodoviários federais e demais profissionais de segurança pública.

Em todas as audiências públicas e reuniões com técnicos do Ministério da Economia e da Casa Civil, com dezenas de parlamentares e líderes partidários, com ministros de Estado, e com o próprio presidente da República, no último dia 20 de maio, a FenaPRF, em conjunto com as demais entidades da UPB, demonstrou de forma técnica os argumentos que evidenciam que a causa dos policiais e profissionais de segurança pública é, acima de tudo, a causa de TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS!

O próprio presidente da República, na reunião acima mencionada, em companhia e em consonância com os ministros Onix Lorenzoni, da Casa Civil e Paulo Guedes, da Economia, com a presença, ainda, dos parlamentares Major Vitor Hugo, Joice Hasselmann e Hélio Bolsonaro, concordou com o mérito e a justiça do pleito apontado pela FenaPRF e demais entidades representantes das forças de segurança pública civis, e comprometeu o empenho da equipe de Governo para buscar contemplar as justas solicitações de proteção social aos profissionais de segurança pública na reforma previdenciária em debate no Congresso Nacional.

A despeito de todo o embasamento técnico apresentado nos encontros acima relatados, e que podem ser extraídos dos meios formais de comunicação da FenaPRF, relatos de bastidores dão conta de que os policiais rodoviários federais e demais profissionais de segurança pública não-militares continuam a ser esquecidos e tratados de forma temerária e nociva por parte do Estado brasileiro, na figura da iminente apresentação de relatório na Comissão Especial que avalia a PEC 06/19 na Câmara dos Deputados.

Caso o relatório a ser revelado nos próximos dias ignore as emendas parlamentares apresentadas e defendidas por diversos Deputados que já se atentaram no grave risco que o texto original incorre, e mantenha inalterado o equivocado texto inicialmente proposto pelo Governo, a segurança pública brasileira estará a mais um passo da beira do precipício! Teremos a absurda divisão da PRF e demais instituições em duas polícias distintas. Ambas seriamente prejudicadas, e com um maior prejuízo a cada homem e mulher de bem deste país!

Uma polícia envelhecida e desprotegida é a maior arma que a criminalidade e a desordem podem ter em mãos para mergulhar o Brasil no caos!

A todos os Policiais Rodoviários Federais, conclamamos a máxima atenção e engajamento neste momento crucial! A participação de todos é fundamental, seja com a presença nas AGEs, reuniões e mobilizações convocadas, seja com a participação maciça nas redes sociais do Presidente, dos Ministros de Estado e dos Parlamentares.

Não é tarde para que possamos, juntos, lutar por um Brasil mais seguro e digno para todos nós!

O Brasil não merece ter a pior Aposentadoria Policial do Mundo! A Aposentadoria Policial não é Privilégio!

Brasília, 07 de junho de 2019.

Diretoria Executiva da FenaPRF

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