Quando o governo ataca o servidor público, faz mal à toda a sociedade!
A FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais), ao lado dos demais servidores públicos federais, repudia o anúncio do governo federal sobre a possibilidade de não cumprir com os acordos firmados e postergar o pagamento da parcela de reposição salarial prevista em Lei para janeiro de 2018.
Não foram os servidores que geraram a crise que há hoje no país. Não é justo que o governo tente, mais uma vez, transferir para os as famílias dos servidores e para o serviço público o peso desta crise e da sua incompetência.
O trabalho do servidor é fundamental para o cidadão
Independente dos governos e de suas ideologias, são os servidores públicos que – com a qualidade do seu trabalho – garantem os serviços públicos e o atendimento que o cidadão tem direito. Atacar os servidores e precarizar o serviço público só gera prejuízos para toda a sociedade.
As carreiras do serviço público no Brasil enfrentam há muito tempo a precarização. Trabalham com salários achatados e com efetivo insuficiente. Os policiais rodoviários federais, por exemplo, diariamente arriscam a vida nas rodovias do Brasil com um contingente de servidores muito pequeno: são apenas 10 mil para cobrir todo o território nacional.
Conquistas ameaçadas
As leis já sancionadas e que garantem reposições salariais a diversas categorias do serviço público federal são resultado de longas e difíceis negociações, conduzidas pelo próprio governo federal por mais de dois anos. Não é apenas o “mercado” que exige segurança jurídica para que seus contratos sejam respeitados. Os servidores públicos também exigem tal segurança, para desempenharem com normalidade e regularidade a prestação dos serviços públicos, com excelência, foco no cidadão e nos compromissos do Estado brasileiro.
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A necessária recuperação fiscal do país não pode negar os acordos e as Leis vigentes, nem plantar incertezas na direção do funcionalismo público federal. Isso gera um ambiente de tensão e anormalidade, o que não se quer num momento em que o Brasil precisa da união de esforços, de todos os servidores públicos, para garantir o efetivo cumprimento de suas obrigações constitucionais e superar toda sorte de dificuldades.
Há outro caminho
As entidades que representam os servidores federais apresentam alternativas que podem ser adotadas, inclusive com maior eficiência. Vejamos apenas dois exemplos:
– Revisão do absurdo “Novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis)”, que vai deixar de cobrar dívidas bilionárias na ordem de R$ 220,6 bilhões, beneficiando devedores e sonegadores em detrimento da economia do país.
– Tratar dos 17 mil cargos em comissão (DAS) não ocupados por servidores de carreira certamente chegaria a superar a “economia” pretendida por mais este ataque aos servidores públicos federais concursados.
Não aceitamos mais este ataque
A FenaPRF, junto das entidades representativas dos servidores públicos federais, reafirma sua posição de não aceitar que o governo descumpra as leis que estão em vigor. Não aceitamos pagar mais essa conta, afinal todo o funcionalismo público já vem pagando com a histórica precarização do serviço público.
Atacar os servidores e o papel do Estado, ao contrário do que se diz pelas autoridades governamentais, só tende a piorar a situação fiscal do país, já que são estes servidores os responsáveis pela execução de todas as políticas empreendidas nas esferas de competência da União, inclusive as dedicadas à recuperação fiscal anunciada pelo governo federal.