A peça orçamentária tem se transformado, ao longo do governo petista, num documento quase inútil. As previsões econômicas que constam no texto são ignoradas pelo mercado devido à sua imprecisão — e tampouco ajudam o governo a balizar seus gastos, já que sofrem constantes modificações ao longo do ano. Devido à rápida deterioração das contas públicas verificada desde 2012 e à incapacidade da equipe econômica de dar rumo à política fiscal, o país foi atingido por uma onda de pessimismo que há muito não se via. O ponto mais preocupante é a possibilidade de o país ter sua nota rebaixada pelas agências de classificação de risco durante a avaliação que ocorrerá no ano que vem. Retomar as rédeas da economia é tarefa árdua uma vez que os interlocutores da República já não são mais levados tão a sério pelos investidores. Economistas ouvidos pelo site de VEJA acreditam que a construção da peça orçamentária sem maquiagens e com seriedade poderia ser uma alternativa para que o governo retome parte da confiança perdida.
Desde que o déficit de 9 bilhões de reais de setembro foi anunciado pelo Banco Central, o ministro Guido Mantega tem se empenhado em afirmar que as contas estão sob controle e que as receitas do governo aumentarão de forma satisfatória no último trimestre, para que seja cumprida a meta de superávit de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O Banco Central também tomou sua posição na artilharia afirmando em diversas ocasiões que a política fiscal estava caminhando para a “neutralidade”. Isso deveria significar que o governo está abandonando o expansionismo (que, no jargão econômico, significa o governo injetar estímulos para induzir o crescimento) e adotando maior controle de despesas. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, defendeu que “não há descontrole fiscal”. Contudo, como o discurso não tem (ainda) qualquer resultado prático, o mercado continua cético. “O pior não é a deterioração das contas públicas, em si, mas a comunicação truncada em torno de qualquer número fiscal. O déficit foi ruim, mas pior ainda é o governo não ter dado uma explicação plausível ou pelo menos que desse segurança para o mercado de que vai corrigir a situação”, afirma a economista Monica Baumgarten de Bolle, da consultoria Galanto.
Se, por um lado, o ministro tenta desconversar sobre o fracasso das contas, a equipe econômica anda disposta a falar — e muito. Segundo reportagem da Agência Estado, os próprios técnicos da Fazenda criticam o não cumprimento das metas e afirmam que “o governo parou de fazer as contas”. O descontrole fiscal, segundo os servidores ouvidos pela reportagem, é fruto de maquiagens feitas nas projeções orçamentárias para mitigar o contingenciamento de gastos e ajustá-lo à meta fiscal, que, mesmo com toda a contabilidade criativa, dificilmente será cumprida em 2013. Exemplo disso são as estimativas de despesas com abono e seguro-desemprego, recentemente alçadas por Mantega ao posto de vilãs da meta fiscal. O ministro afirmou à imprensa que colocará em prática medidas para reduzir tais gastos, como se o aumento tivesse ocorrido do dia para a noite. Mas, quando se olha as projeções, percebe-se que não é de agora que o número preocupa. No primeiro relatório de reprogramação orçamentária do começo do ano, a projeção para o gasto estava em 40,3 bilhões de reais. Passou, em setembro, para 41,8 bilhões de reais. Na semana passada, o ministro afirmou que os benefícios custariam 47 bilhões de reais aos cofres públicos.
Fonte: Veja