A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai colaborar na inibição do serviço clandestino de mototáxi no município de Santarém, oeste do Pará, após convênio firmado com Ministério Público Federal (MPF). A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e do Policiamento de Trânsito (Ptran) também darão às ações.
Na ocasião, o chefe de policiamento e fiscalização da PRF, Jailson Silva, informou que a aplicação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) poderá dar novos rumos ao processo de constatação da atividade irregular.
Conforme a lei municipal 12.009/2009 que regulamenta o serviço de táxi no município de Santarém, qualquer pessoa que exerce a atividade sem a permissão, fica passível de punição, tendo como consequência, dependendo da apuração, inclusive prisão.
A PRF deve atuar somente na área que lhe compete, na rodovia federal BR-163, mas contará com o apoio dos demais órgãos de trânsito nas demais localidades da cidade.
Paralelo a abordagem e aplicação do Termo, a PRF vai encaminhar informações ao Ministério Público. A SMT, a partir das informações levantadas vai recolher ao pátio de apreensão o veículo irregular e adotar os procedimentos necessários para a defesa e consequente pagamento de multas.
Uma reunião foi marcada para discutir a ação com o diretor da Seccional de Polícia Civil para mostrar a necessidade de facilitação do registro de TCO.
Fonte: G1