Durante o mês de maio foi realizada na Delegacia de Ipixuna, a Operação Temática Termo Circunstancial de Ocorrência. A operação teve como objetivo capacitar os PRFs a executarem o Termo Circunstancial de Ocorrência, que é uma ferramenta destinada à apuração de infrações penais de menor potencial ofensivo (IPMPO) englobando os crimes de pena máxima não superior a dois anos e todas as contravenções penais, relativas ao Juizado Especial Criminal (JECRIM)
A Superintendência Regional a PRF no Pará tem acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado do Pará desde 2013, possibilitando à PRF lavrar o remeter o TCO diretamente ao JECRIM. Com isso é possível otimizar o tempo de resposta aos crimes de menor potencial ofensivo. No período de 2004 a 2016, a PRF lavrou 43.145 TCO’s em todo o Brasil, destes, aproximadamente 2.561 TCO’s foram executados no Estado do Pará.
Entre os meses de abril e junho todas as 5 delegacias da SRPRFPA serão atualizadas. Importante destacar que essa capacitação no âmbito da regional se mostra de extrema importância e necessidade, visto a grande renovação de efetivo ocorrida no ano de 2018 no Estado do Pará.
Reprodução: Agência PRF