João Campos: “os peritos papiloscopistas já atuam por decisão judicial, o que falta é inseri-los na legislação” | Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Papiloscopistas pressionam deputados e senadores para a derrubada do novo veto presidencial à classificação da categoria como perito oficial. A proposta (PL 2754/11), do deputado Luciano Castro (PR-RR), foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de setembro, mas acabou integralmente vetada pela presidente Dilma Rousseff na última quarta-feira (24).
O texto tentava incluir os papiloscopistas na lei das perícias oficiais de natureza criminal (Lei 12.030/09). Esses profissionais, responsáveis pela análise das impressões digitais nas investigações criminais, passariam a ser classificados como peritos papiloscopistas, nas mesmas condições dos peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas, já reconhecidos na lei.
Na justificativa do veto integral, Dilma argumenta que a proposta é “inconstitucional” por tratar de regime jurídico de servidores públicos, o que é uma atribuição da Presidência da República. O governo também ressalta que já existe um grupo de trabalho específico para elaborar uma proposta de reestruturação da carreira, sobretudo no âmbito da Polícia Federal.
Dilma vetou outra proposta semelhante (PL 5649/09) no ano passado, com os mesmos argumentos.
Insegurança jurídica
A Federação Nacional dos Profissionais de Papiloscopia e Identificação (Fenappi) divulgou nota de repúdio ao veto e convocou ato público para o início de outubro.
O presidente da Fenappi, Antônio Maciel Filho, disse que agora só resta à categoria pressionar os parlamentares para derrubar o novo veto. “É um golpe quase mortal, porque existia, na categoria, um grande otimismo”, afirmou.
Segundo ele, a falta de reconhecimento dos papiloscopistas na legislação gera insegurança jurídica e problemas, sobretudo nos estados, “com perseguições à nossa categoria e proibição de participação nos locais de crime”.
Para a Fenappi, o veto foi motivado por pressões do Ministério do Planejamento, que temia reflexos na reestruturação da carreira de policial federal e pedidos de equiparação salarial.
Articulação
Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, deputado João Campos (PSDB-GO), o veto presidencial foi “incompreensível e surpreendente”. Ele lembra que a tramitação da proposta foi tranquila e contou com o apoio da base governista no Congresso.
Campos se comprometeu a conversar com os líderes partidários, após as eleições, na tentativa de articular a derrubada do veto ou de estudar alternativas.
“Os peritos papiloscopistas já atuam no Brasil todo por decisão judicial, o que falta é inseri-los na legislação brasileira. A primeira coisa seria derrubar o veto, mas, desde que estabelecemos que o voto para derrubada de veto passa a ser aberto, não conseguimos derrubar nenhum veto. A segunda opção seria apresentar novo projeto na próxima legislatura, no ano que vem”, disse Campos.
Segundo a Fenappi, o Brasil tem cerca de 5 mil papiloscopistas, dos quais apenas 500 estão na Polícia Federal. Já a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Associação Brasileira de Criminalística (ABC) elogiaram o veto presidencial. Em nota, essas duas associações avaliam que a proposta aprovada no Congresso gerava “ato de transposição funcional ou de criação de um novo cargo”.