Novo fundo de pensão do servidor público vai movimentar R$ 20 bilhões em cinco anos e os políticos já travam nos bastidores uma disputa para administrar esse patrimônio bilionário
O projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), prestes a ser votado na Câmara, é tratado com prioridade absoluta pelo governo. Sua aprovação é considerada pelo Palácio do Planalto a tábua de salvação para o combalido caixa da Previdência Social, que acumula déficit de R$ 60,8 bilhões com as aposentadorias do setor público. No Congresso, porém, onde a matéria só não foi apreciada antes do Carnaval por causa de um curto-circuito com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o interesse é outro. Entre os políticos da base aliada ao governo, já está sendo travada nos bastidores a disputa política pela administração desse patrimônio.
A julgar pelas contas do secretário de Previdência Complementar, Jaime Mariz, trata-se de um cofre bilionário. Numa contabilidade preliminar, Mariz prevê que os três fundos – Executivo, Legislativo e Judiciário – serão maiores do que a gigantesca Previ, a caixa previdenciária dos funcionários do Banco do Brasil, que tem um ativo de R$ 153,8 bilhões. Somente o fundo dos servidores do Executivo, com a menor média salarial, acumulará em apenas cinco anos cerca de R$ 5 bilhões. Por isso, o políticos arregalam os olhos quando se fala em aprovação do fundo de pensão. Resta saber, quem vai administrar esse novo filão.
Hoje, o PT domina sete dos dez maiores fundos de pensão do País. E tem todo o interesse em manter sua influência sobre o setor. Quem controla essas instituições hoje são nomes graúdos do PT de São Paulo, mais especificamente o deputado Ricardo Berzoini, o ex-ministro Luiz Gushiken e o ex-deputado José Dirceu. “Claro que o PT tem militância forte nessa área”, reconhece o deputado Berzoini, que é também relator do Funpresp na Câmara. “De qualquer forma, não podem vetar um nome técnico só porque seja próximo de nosso partido”, ressalva ele, já antecipando que o PT apresentará nomes de perfis técnicos, mas ao mesmo tempo “ligados ao partido”. O PT, no entanto, tem concorrentes de peso nessa nova empreitada. Na tentativa de reduzir a hegemonia petista, PMDB, PDT, PTB e PR também já estão se movimentando para abocanhar uma fatia do bolo. À frente do Ministério da Previdência e da Previc, o PMDB avisa desde logo que terá candidatos à gestão dos novos fundos.
“Essa não é a discussão no momento, até porque sabemos que é difícil tirar do PT. Mas o PMDB também tem técnicos de peso”, antecipa o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Embora reconheça que o PT hoje é o dono do pedaço, o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) prevê uma renhida disputa política pelo comando das novas instituições. Numa espécie de prévia da briga partidária que vem pela frente, o presidente da Comissão do Trabalho, deputado Silvio Costa (PTB-PE), ataca o PT.
Diz que o projeto inicial previa um fundo único, mas o partido preferiu dividi-lo em três. “O Berzoini cedeu ao corporativismo e com isso o PT já tenta estender seus domínios”, acusa Costa. O seu partido, o PTB, também está interessado em controlar o novo fundo. “É preciso construir uma muralha chinesa com metros de largura e quilômetros de altura para que nenhum grupo político possa se apropriar dessa massa fenomenal de dinheiro”, adverte um dos principais especialistas em Previdência no Brasil, o economista Fabio Giambiagi, do BNDES. A tarefa, porém, é quase impossível diante da sede dos partidos por mais cargos e, principalmente, fontes de investimento.
Enquanto os partidos se digladiam para ver quem vai cuidar desse novo patrimônio bilionário, quem não está nada feliz é o Poder Judiciário. As associações de magistrados e seus servidores reclamam que o Funpresp vai criar duas categorias de servidores. Uma com aposentadoria plena, nos moldes do que ocorre hoje, enquanto os novos servidores seriam enquadrados no teto do INSS. Se estivesse em vigor, o funcionário público que quisesse ganhar mais de R$ 3.916,20 teria de contribuir para o novo fundo de pensão, da mesma forma como fazem os trabalhadores do setor privado. Mas o Judiciário considera injusto com os novos servidores e provoca mais uma polêmica em torno da aprovação desse novo fundo bilionário.
