A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (3), a Operação ‘Sinal Branco’. A ação ocorreu no Posto da PRF, na cidade de Bayeux, na Grande João Pessoa. Um ônibus escolar foi apreendido transportando pacientes de Mamanguape para a Funad, em João Pessoa.
Foram flagradas 14 infrações de trânsito; todos os sete condutores abordados não possuíam curso de especialização, cinco ambulâncias estavam com a licença sanitária vencida e outras duas sequer possuíam licença sanitária.
Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado ( Secom-PB), as ambulâncias pertencentes a unidades de saúde civis ou militares, públicas, privadas ou filantrópicas que trafegarem pelas rodovias paraibanas sem as devidas autorizações de funcionamento emitidas pela Agevisa-PB, ou mesmo com a documentação em atraso, serão autuadas e poderão ser apreendidas pela PRF, segundo alertou o diretor geral da agência reguladora estadual, Jailson Vilberto.
Segundo a gerente técnica de Inspeção em Sangue e Hemoderivados da Agevisa-PB, Rafaela Moreira, que também responde pelo gerenciamento das ambulâncias, a inobservância das normas previstas na Resolução de Diretoria Colegiada da Agevisa (RDC n° 03/2007) configura infração de natureza sanitária e sujeita os responsáveis às penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e na Lei Estadual nº 4.427, de 14 de setembro de 1982.
Para viabilizar a perfeita normalidade do serviço de transporte e de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência a enfermos por meio de ambulâncias, Rafaela Moreira informa que a regularização pode ser feita no Setor de Cadastro da Agevisa-PB, que tem sede na Rua Clemente Rosas, 402, no bairro da Torre, próxima à Praça Pedro Gondim, em João Pessoa/PB, e também nas Gerências Técnicas Regionais da autarquia em Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa.
Para facilitar a regularização das unidades de saúde que prestam atendimento pré-hospitalar móvel de urgência a enfermos por meio de ambulâncias, a Agevisa disponibiliza os modelos de Roteiro de Ambulância para os quatro tipos de veículos utilizados no transporte de pacientes (Tipo “A” – Remoção, Tipo “B” – Resgate terrestre, Tipo “C” – Resgate terrestre, aéreo e aquático, e Tipo “D” – UTI Móvel).
Os Serviços Móveis tipo Ambulância são regularizados por meio de Autorizações de Funcionamento (AF), denominadas de “Alvarás Sanitários”. Aqueles veículos que estiverem circulando sem a devida regularidade serão notificados, e os responsáveis pela irregularidade serão punidos na forma da lei. Para identificar os infratores, fiscalizações estão sendo realizadas nas rodovias, e nessa atividade a Agevisa conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: Portal Correio