A Proposta de Emenda à Constituição 555, que prevê o fim da cobrança da contribuição previdenciária dos funcionários públicos inativos, foi o quarto assunto que mais gerou manifestações da população junto à Câmara dos Deputados em 2012. O relatório da Coordenação de Participação Popular da Câmara mostra que o campeão de manifestações foi o projeto que prevê o fim da assinatura básica na telefonia fixa.
Redução – A PEC 555 já passou por uma comissão especial na Câmara e o texto prevê uma queda de 20% na contribuição a partir dos 61 anos de idade até ela ser zerada aos 65 anos. As propostas de emenda à Constituição exigem o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação.
Mensalão – Só para constar: se o Supremo Tribunal Federal entender que o mensalão contaminou a votação da Reforma da Previdência, nem vai ser preciso aprovar essa PEC.
Fonte: www.fonacate.org.br