O senador Pedro Taques (PDT-MT), presidente da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, pediu a votação, pela Câmara, da PEC 300/2008, proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. Segundo o parlamentar, que participou nesta quinta-feira (9) de reunião entre secretários de Segurança Pública e o presidente do Senado, José Sarney, a demora no exame da matéria é uma das razões da paralisação de policiais na Bahia e da ameaça de outras greves pelo país.
– Eu entendo que a PEC 300 é a causa desses movimentos e não podemos fugir ao debate sobe a PEC 300. É lógico que alguns estados não têm condições de pagar. Nós temos que saber o porquê – disse o parlamentar, salientando que o tema não foi tratado na reunião.
Os secretários vieram ao Senado para entregar documentos com sugestões de mudanças no Código Penal e em projetos de lei em tramitação no Congresso para atualizar a legislação penal brasileira.
Taques salientou que o Senado não tem se furtado a discutir a onda de violência na Bahia em meio à greve de policiais militares daquele estado, e registrou que o assunto foi tema de discussão na Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado, que se reuniu na terça-feira (7).
– Debatemos essa lamentável situação na Bahia que já tem repercussão em outros estados da Federação. A subcomissão não será omissa nesse debate. Aliás, ela não é omissa, já que estamos discutindo desde sua instalação a militarização da policia, a possibilidade ou não da unificação policial – disse o senador.
Taques citou ainda o PLS 710/2011, projeto de lei de Aloysio Nunes (PSDB-SP) que visa regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, como outro assunto a ser examinado pela subcomissão. O projeto proíbe a greve nas Forças Armadas, nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares.
Na quarta-feira (8), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador ressaltara que a Constituição já proíbe expressamente a greve nas polícias militares.
Secretário do RJ
Após a reunião com Sarney, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, também disse ser favorável à aprovação da PEC 300/2008.
– Sou muito favorável à PEC 300. Acho que a PEC 300 é muito bem-vinda, mas acho, em contrapartida, que tem que se ver de onde vai sair o recurso para se pagar. Acho que só aprová-la não é o caminho mais coerente. Tem que se dizer também como ela vai ser paga – afirmou ele.
Beltrame também afirmou que a segurança nas comemorações de Carnaval estará garantida à população ainda que os policiais militares entrem em greve por melhorias salariais. Segundo ele, foi criado um protocolo de ações para serem desencadeadas em caso de paralisação dos profissionais de segurança.
– A segurança para o carnaval está garantida – afirmou o secretário, que foi questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de greve no Rio de Janeiro.
Ele afirmou ainda que acredita no bom senso dos policiais para evitar que se repita no estado fluminense uma greve como tem ocorrido na Bahia. De acordo com Beltrame, desde o início do primeiro mandato do governador Sergio Cabral, em 2007, o Rio de Janeiro tem adotado uma política de valorização dos policiais militares.
– O que está sendo dado a eles é, sem dúvida nenhuma, um reconhecimento do que esses policiais vêm fazendo pelo Rio de Janeiro. Ao longo de oito anos, isso vai beirar a 120% de aumento, considerando que nós temos uma inflação nacional que beira 6%. É uma demonstração muito clara de que, além de se dar o que a inflação dá, se recupera efetivamente. O que tem que ser levado em conta é que os salários dos policiais, principalmente na base das instituições, estão muito defasados há décadas – afirmou Beltrame.