A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2), sem vetos, a nova Lei dos Caminhoneiros, aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. A jornada de trabalho diária da categoria é ampliada em duas horas – pode chegar a 12 horas diárias – e os caminhoneiros ganharam a isenção de pedágio quando transitarem com o caminhão vazio (isenção sobre os eixos mantidos suspensos).
A sanção integral faz parte do acordo para acabar com as paralisações de caminhoneiros pelo Brasil. Os protestos da categoria, no entanto, continuam. A Polícia Rodoviária Federal registrou nesta segunda cerca de 20 bloqueios de estradas por caminhoneiros no País – todos na Região Sul.
O Comando Nacional do Transporte chegou a convocar os caminhoneiros para fazer um “buzinaço” em frente ao Congresso, em Brasília, mas os manifestantes foram impedidos de entrar na capital por forças de segurança. A entrada dos caminhoneiros foi liberada no final da tarde, depois da intervenção de deputados. A manifestação dos caminhoneiros em Brasília deve ser realizada nesta terça-feira.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi um dos integrantes da comitiva em defesa dos caminhoneiros. Para ele, a sanção da lei melhora a situação da categoria, mas é preciso abaixar o preço do óleo diesel. “Aprovamos a Lei dos Caminhoneiros contra o governo. Não é ideal, mas é boa, e o governo nem queria que fosse aprovada”, disse.
Negociações
Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) lembrou que os pontos aprovados pela Câmara, ainda que controversos, foram negociados com o Palácio do Planalto antes da aprovação. “A isenção do pedágio para eixos suspensos, o limite para excesso de peso, as 12 horas. Tudo isso foi acertado. Então, à presidente, resta apenas sancionar sem vetos”, opinou.
Em nota oficial, o Planalto reiterou os compromissos assumidos com os caminhoneiros e informou que as forças de segurança vêm assegurando o livre trânsito a quem queira trabalhar. Além da sanção da nova lei, o governo se comprometeu com a anistia de multas; a prorrogação do prazo de pagamento de caminhões comprados no Programa Procaminhoneiro; e o congelamento do preço do óleo diesel.
Jornada de trabalho
A nova Lei dos Caminhoneiros altera a Lei 12.619/12 e amplia para 12 horas a jornada máxima de trabalho, anteriormente limitada em 10 horas. O texto permite que a jornada do motorista profissional seja de 8 horas, mais 4 extras, se aprovado por convenção ou acordo coletivo. Também é ampliado o período máximo ao volante de 4 horas para 5,5 horas contínuas.
“A atual lei, que agora estamos alterando, se mostrou completamente desconectada da realidade das estradas brasileiras. Por isso, fizemos alguns ajustes e adaptações”, afirmou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Goergen é autor do Projeto de Lei 4246/12, que tramitou em conjunto com o PL 5943/13, dacomissão especial que analisou a jornada de trabalho dos caminhoneiros. As duas propostas deram origem à lei sancionada nesta segunda-feira.
O deputado comemorou a sanção da lei sem vetos, mas lamentou o atual momento dos caminhoneiros, que há 12 dias promovem bloqueios nas rodovias. Os motoristas vieram em comboio a Brasília protestar contra o aumento do diesel e a baixa remuneração do frete. “Lamentavelmente, o governo não apresentou uma solução para estes dois pontos. Defendo a redução dos impostos sobre os combustíveis como a única forma de diminuir os custos do setor”, ressaltou Goergen.
Entre outros pontos, a lei sancionada nesta segunda-feira também aumenta de 5% para 10% da tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. E os veículos de transporte de cargas que circularem vazios não pagarão taxas de pedágio sobre os eixos mantidos suspensos.
Fonte: Agência Câmara