Após o período de suspensão da aplicação de reajustes anuais por variação de custos e por mudança de faixa etária, em virtude da pandemia de Covid-19, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou, através do Comunicado nº 87, que os planos de saúde estão autorizados a iniciar a cobrança destes valores.
O comunicado da ANS estabeleceu que os valores relativos à suspensão dos reajustes deverão ser diluídos em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas, de janeiro de 2021 a dezembro de 2021, bem como atribuiu às operadoras ou administradoras a obrigatoriedade de discriminar, de forma clara, nos boletos ou documentos de cobrança equivalentes, o valor da mensalidade (contraprestação pecuniária), a importância da parcela referente a recomposição dos reajustes suspensos em 2020, e também a informação do número da parcela a ser quitada e o número de parcelas totais.
Diante de tais mudanças, a serem efetivadas a partir deste início de 2021, a diretoria da FenaPRF agendou reunião com a operadora ELO, administradora dos planos de Saúde que compõem o FENASAÚDE, para discutir como se dará o processo de cobrança das parcelas de reajuste que permaneceram congeladas no período de setembro a dezembro de 2020.
Novas informações aos PRFs usuários dos planos do FENASAÚDE serão encaminhadas após a reunião, que ocorrerá no próximo dia 13/01.
Para ter acesso ao Comunicado, na íntegra, acesse o link disponibilizado no site da ANS: http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=Mzk5NA==