Carta Aberta à População de Pernambuco
Os Policiais Rodoviários Federais no Estado de Pernambuco que possuem relevantes serviços prestados ao Estado e à sua população, em respeito aos usuários das Rodovias Federais, vêm por meio da presente Carta Aberta, externar as circunstâncias que levaram a Categoria ao atual nível de mobilização nacional, onde estão sendo intensificadas as fiscalizações. Esclarecemos inicialmente que não está ocorrendo bloqueio de rodovias, como noticiado de forma inadvertida em alguns poucos veículos da imprensa local
Os Policiais Rodoviários Federais no Estado de Pernambuco que possuem relevantes serviços prestados ao Estado e à sua população, em respeito aos usuários das Rodovias Federais, vêm por meio da presente Carta Aberta, externar as circunstâncias que levaram a Categoria ao atual nível de mobilização nacional, onde estão sendo intensificadas as fiscalizações. Esclarecemos inicialmente que não está ocorrendo bloqueio de rodovias, como noticiado de forma inadvertida em alguns poucos veículos da imprensa local
Em Pernambuco são 2.400 Km de rodovia sob a responsabilidade de 50 policiais por dia, ou seja, a sociedade que paga seus impostos está precariamente assistida quando o assunto é segurança pública nas rodovias federais e o que mais impressiona é que apesar de divulgarmos sistematicamente esses números o Governo Federal não toma providências para que a Polícia Rodoviária Federal tenha presença efetiva na sua área de competência.
Postos de Fiscalização estão sendo fechados por falta do efetivo mínimo; não há recursos financeiros para realização de operações; o usuário que se envolve em acidente não é atendido em um tempo razoável apesar dos esforços dos policiais; dos 750 novos policiais do concurso que vem se arrastando desde 2009 apenas seis, isso mesmo, seis virão para Pernambuco; aproximadamente 25% do efetivo atual poderá aposentar-se antes da Copa do Mundo de 2014 e apesar disso tudo o Governo Federal vira as costas para a Polícia Rodoviária Federal. Buscamos permanentemente a excelência na prestação de nossos serviços, mas sem Policial não há como fazê-lo, por isso lutamos por Concurso Público para o preenchimento das mais de quatro mil vagas em aberto em todo o País, embora saibamos que esse número não atenderá a demanda reprimida de serviços de competência dos Policiais Rodoviários Federais, pois seríamos apenas 13.000 para responder por mais de 69.000 quilômetros de malha viária federal. Só para se ter um parâmetro o efetivo da PM do Estado de São Paulo passa dos 100.000.
Somos a única Polícia que teve emenda de iniciativa popular para sua inclusão na Constituição Federal de 1988, isso por si só demonstra o nosso compromisso e responsabilidade para com a sociedade que é nosso principal cliente. Apesar disso o Governo Federal tem imposto aos Policiais Rodoviários Federais o desenvolvimento de suas atividades em condições inadequadas. Com o fechamento de postos tem aumentado significativamente a malha viária sob a responsabilidade das equipes de plantão, por exemplo: com o fechamento do posto de Ribeirão, o posto do Cabo passou a acumular o trecho que vai até a divisa com Alagoas, totalizando mais de 130Km para apenas dois policiais. Como se não bastasse somos forçados a trabalhar com uma infraestrutura tecnológica ultrapassada, o que torna nosso trabalho moroso frente às necessidades dos cidadãos. Por isso lutamos por melhores e adequadas condições de trabalho.
Fazemos parte de uma Instituição que desempenha uma multiplicidade de competências em serviços prestados a outros órgãos da Administração Federal e também Estadual, pois segundo o IPEA, mais de sessenta por cento do PIB nacional passa pelas rodovias federais. Órgãos como Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Turismo, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, DNIT, ANTT, IBAMA, Advocacia Geral da União, Receita Federal, Receita Estadual, ANVISA, Fiscalização Agropecuária Federal, dentre outros, muitas das vezes atuam com apoio da Polícia Rodoviária Federal e não raramente recebem o produto da fiscalização feita nas rodovias, de modo que contribuímos diretamente para os seus resultados e, apesar disso, não temos recebido o mesmo tratamento dispensado a esses órgãos federais. A atuação dos PRFs evita que o Governo Federal tenha que instalar postos de fiscalização de todos esses órgãos economizando grande volume de recursos públicos. Por isso lutamos por tratamento isonômico com as demais carreiras típicas de Estado.
Queremos continuar a existir efetivamente enquanto instituição de segurança pública e por isso estamos lutando, pois temos compromisso com a sociedade e com a sua segurança e não recuaremos do nosso propósito que é trabalhar pela vida e pela segurança. Para tanto sabemos que podemos contar com o respaldo da sociedade, pois todo cidadão quer uma Polícia Rodoviária Federal atuante, efetiva e eficaz embora nem todos compartilhem da forma eleita pelos Policiais Rodoviários Federais para pressionar o Governo que é trabalhando, intensificando as fiscalizações, apesar dos desconfortos transitórios decorrentes de uma fiscalização intensificada.
Registramos que os Policiais Rodoviários Federais foram empurrados pelo Governo Federal para essa desconfortável situação de ter que denunciar à sociedade o sucateamento da Segurança Pública, principalmente da Polícia Rodoviária Federal e somente com o apoio social é que conseguiremos reverter essa equivocada política do Governo Federal e prestar a sociedade o serviço de segurança pública de excelência pelo qual a população merecidamente clama.
Finalizamos essa Carta Aberta nos colocando à disposição dos veículos de comunicação e da sociedade, para prestar-lhes quaisquer outros pedidos de esclarecimento que nos sejam apresentados.
Fonte: SINPRF/PE