[pull_quote align=”left”]“A exemplo do cidadão comum, os policiais e seus familiares também são vítimas da violência”.[/pull_quote]Policiais Rodoviários Federais, Federais e Civis realizam nesta quarta-feira (21/05) uma marcha em Brasília pela melhoria da segurança pública do País. O objetivo das diversas entidades e categorias é cobrar dos governos Federal e Estaduais mudanças na área. Os policiais e as entidades sindicais cobram uma política nacional de segurança pública que defenda, de fato, os cidadãos, além de melhorias nas condições de trabalho dos servidores que atuam na segurança pública.
O ato é um alerta à população da grave crise enfrentada pela segurança pública. Além disso, com a proximidade dos grandes eventos sediados pelo Brasil, os policiais pedem aos governantes que sejam empreendidos esforços para uma completa reestruturação do atual modelo.
Os policiais propõem como alternativa um modelo aplicado em diversas nações desenvolvidas, tais como o ciclo completo de polícia, trabalhando do início ao fim da persecução criminal. Com a atual legislação, apenas 8% dos crimes tem solução.
Marcha “Carreata Segurança Pública pede socorro” realizada pelos policiais em Brasília no dia 4 de dezembro de 2013. Foto: Ronaldo Barroso – Arquivo: FenaPRF.
O atual modelo depõe contra todas as indicações dos órgãos dos direitos humanos mundiais impondo um modelo de segurança pública ineficiente para toda a sociedade brasileira, relegando o policial ao exercício de atividade que não se adéqua aos anseios e às necessidades da população brasileira.
Os policiais sairão do Museu Nacional rumo à Praça dos Três Poderes. Durante a passeata pela Esplanada dos Ministérios, serão distribuídos panfletos esclarecendo a população que a segurança púbica precisa de socorro. Segundo o Mapa da Violência 2013, elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latinoamericanos, de 2008 a 2011, o Brasil teve quase o mesmo número de assassinatos, que as vítimas dos 62 maiores conflitos do planeta nos últimos quatro anos.
Participam da marcha, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF) e o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol/DF).
Para o TCU falta maturidade da governança na área de segurança pública.
O Tribunal de Contas da União – TCU – realizou em todo o país um estudo inédito sobre governança das políticas públicas de segurança e comprovou a ausência de uma política nacional voltada ao segmento. O trabalho foi apresentado no dia 13 de maio para toda a sociedade, no auditório do próprio Tribunal, durante mais uma edição do Diálogo Público, cujo tema abordado desta vez foi a busca de soluções para a governança das políticas públicas de segurança.
Durante o discurso de abertura, o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, ressaltou a importância das práticas estratégicas e do trabalho conjunto para melhorar os serviços públicos no País. Ele falou ainda sobre a baixa maturidade da governança na área de segurança pública.
FenaPRF presente na manifestação
No dia 21, diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) irão participar da marcha em Brasília. Além de participar da mobilização nacional, a FenaPRF, conforme deliberação da última Assembleia Geral Extraordinária, ainda organiza um calendário da atividades para o restante do ano. Os sindicatos (SINPRF’s) filiados à Federação têm autonomia estatutária para deliberarem sobre os movimentos que devem ser realizados em suas áreas de atuação.
“Essa união de forças mostra que os policiais estão insatisfeitos com o atual modelo. Em junho do ano passado, a sociedade foi às ruas exigindo melhorias na educação, saúde e segurança. Nada aconteceu na segurança pública. Não foi destinado um centavo dos royalties do pré-sal para segurança pública. Esta é apenas a primeira de diversas outras mobilizações que irão ocorrer ao longo de todo este ano”, analisa Pedro Cavalcanti.
Para a FenaPRF o Governo Federal ignora completamente a Segurança Pública e seus agentes. “O Governo ignora tanto a Segurança Pública que insiste até em não regulamentar a indenização de fronteira, já autorizada em lei e com orçamento previsto desde 2013”, reclama o presidente da FenaPRF.
A concentração dos policiais que vão participar da marcha está marcada para ocorrer a partir das 15h, no Museu Nacional, próximo a rodoviária do Plano Piloto. De lá, os manifestantes devem seguir em marcha pela esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três Poderes.
“À exemplo do cidadão comum, os policiais e seus familiares também são vítimas da violência”, afirma o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti.
Indenização de fronteira
A Lei 12.855/2013 instituiu a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
A criação desta lei foi de iniciativa do próprio Governo que assim justificou em sua elaboração: “a referida indenização é imprescindível para promover o fortalecimento institucional do Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao reduzir os óbices para a fixação e ampliação do quantitativo de servidores em localidades estratégicas para a prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços”.
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