Jailton da Silva Tristão e Filipe da Costa Bezerra, que representaram a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) na audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a chamada “Lei Seca”, afirmaram, nesta segunda-feira (14), que a influência do álcool sobre quem dirige veículo já se faz sentir com dosagem de 0,2 grama do líquido por litro de sangue.
Embora concordassem com afirmação feita anteriormente pelo representante da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), que os antecedeu na audiência, de que o método de aferição da dosagem etílica utilizado no país é impreciso, eles citaram dados de um levantamento feito pelo consultor da Organização Mundial de Saúde (OMS) Peter Anderson, segundo o qual já pequenas dosagens de álcool afetam a visão, a atenção e a capacidade psicomotora, reduzindo a capacidade do motorista de reagir a situações inesperadas. Por isso, observaram, ele recomenda um limite não superior a 0,2 grama por litro de sangue.
Citaram, também, levantamento publicado por uma revista médica, segundo o qual exames feitos em 1.159 infratores de leis de trânsito, supostamente alcoolizados, 150 (13% do total) não apresentavam registro de álcool, o que comprova a imprecisão do sistema. Por isso, defenderam a necessidade de exames de sangue e urina para uma aferição mais segura da dosagem etílica.
Mesmo assim, disseram que o Brasil anda na contramão do mundo, ao não tornar obrigatório o teste do bafômetro. Lembraram que, na Inglaterra e Itália, vai preso por desobediência quem se recusa a soprar o bafômetro. E, nos Estados Unidos, conforme disseram, está em curso o “programa sem recusa”, em que a polícia busca um telemandado do juiz competente para obrigar o motorista flagrado a fazer teste do bafômetro. Já na Argentina e no Uruguai, ainda segundo os representantes da Polícia Rodoviária Federal, o teste é obrigatório.
Eles informaram, ainda, que no Japão a legislação sobre dirigir alcoolizado é tão severa que atinge até o carona de quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool. Enquanto o motorista é punido com pena de privação de liberdade de até cinco anos, o carona é apenado com até três anos de prisão.
Mais violento
Filipe de Castro Bezerra disse que o trânsito brasileiro “é o mais violento do mundo”. Por isso, o país precisa de uma legislação mais severa. “A Lei Seca não é AI-5 (Ato Institucional nº 5/1968, baixado pelo regime militar, que concedeu poderes especiais ao Presidente da República e suspendeu várias garantias constitucionais do cidadão brasileiro)”, afirmou. “O primeiro mundo já usa equipamento que mede a dosagem de cocaína e anfetamina nos motoristas de caminhão”. Isso porque grande número deles, que tomam substâncias para manter-se acordados, envolvem-se com certa frequência em acidentes de trânsito.
Ainda de acordo com Bezerra, a recusa, ainda aceita no Brasil, pode inviabilizar também o exame clínico. Com essa situação, segundo ele, “20 mil brasileiros (número aproximado de vítimas fatais de acidentes de trânsito por ano) estão por isso condenados à morte – 60 por minuto”.
Os dois representantes da FENAPRF concluíram sua exposição apresentando um vídeo contendo entrevistas com motoristas jovens, que disseram pouco se importar com as blitze destinadas a coibir a direção com álcool.
Fonte: STF