A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais informa que até o momento não houve nenhum avanço na negociação com o Governo Federal, que se mostra irredutível e resistente às reivindicações da categoria.
No dia 13 de agosto (segunda-feira) estão previstas assembleias gerais extraordinárias em todos os Estados do Brasil para a deliberação de greve. Se aprovada, durante os 77 anos de existência, será a primeira greve geral da categoria.
Para o período de 13 a 17 de agosto, os policiais rodoviários federais estarão realizando em todo o País, conforme a programação elaborada pelo Sistema Sindical, as seguintes ações:
– Multa zero: os policiais não deverão preencher autos de infração. Somente orientar e praticar a educação para o trânsito. As multas devem ser preenchidas somente nos casos que independa da ação fiscalizadora do agente. E, as abordagens só devem acontecer nos casos em que as equipes tiverem com no mínimo três agentes;
– Fiscalização de viaturas: os policiais deverão verificar minuciosamente as condições de segurança, documentos e equipamentos obrigatórios das viaturas em que forem se deslocar, recusando sair nas mesmas caso haja alguma irregularidade. Havendo casos de irregularidades, os agentes deverão cumprir e fazer cumprir o previsto no Código de Transito Brasileiro;
– Entrega coletiva de funções gratificadas: os policias detentores de funções gratificadas, como forma de apoio ao movimento nacional da categoria, deverão entregar as funções de chefia;
– Atendimento de acidentes: somente deverão ser atendidos os acidentes com feridos ou mortos. Porém, os boletins de acidentes de trânsito (BATs) não deverão ser encerrados. E, os acidentes que não tenham feridos ou mortos não serão atendidos nos locais onde se derem, devendo os interessados serem orientados a se dirigirem aos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para confecção de declaração de acidente de trânsito (DAT).
A FenaPRF ressalta que a PRF já trabalha na grande maioria das localidades com o efetivo mínimo. E, se deflagrada a greve, todo serviço prestado pela instituição será inviabilizado em razão do baixo efetivo. Também esclarece que a categoria não vai recuar diante das ameaças de corte de ponto e outros métodos de coação que o Governo está utilizando para privar os Servidores Federais de seu direito constitucional de greve.
Da pauta de reivindicações que vem sendo negociada há mais de 18 meses com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), os principais pontos apontados pela FenaPRF como prioritários, são:
– Correção das distorções salariais;
– Reconhecimento do nível superior para o cargo de Policial Rodoviário Federal.