Mobilização no Rio Grande do Sul
Policiais Rodoviários Federais que atuam na faixa de fronteira e em localidades de difícil provimento se mobilizaram nesta quarta-feira (20/08) em defesa da regulamentação imediata da Lei 12.855, de 2 de setembro de 2013, que instituiu o Adicional de Fronteira. A Mobilização Nacional Conjunta reuniu ainda servidores da Polícia Federal, Receita Federal e demais órgãos responsáveis pela fiscalização nessas regiões.
Os policiais rodoviários federais e demais servidores aguardam há quase um ano a regulamentação da Lei do Adicional de Fronteira. O projeto que criou a Indenização de Fronteira foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados em agosto de 2012. Essa proposta surgiu como uma das principais medidas estruturantes previstas no Plano Estratégico de Fronteiras, lançado pela Presidência da República, em junho de 2011.
A Lei nº 12.855, que institui a Indenização de Fronteira, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 3 de setembro de 2013 e desde esta data os servidores aguardam a publicação do Ato do Poder Executivo que regulamentará este direito. Além da faixa de fronteira, existe a expectativa de que a indenização também seja repassada aos servidores que atuam nos estados da Amazônia Legal e em localidades de difícil provimento.
Toda essa demora gerou instabilidade e insegurança ao conjunto de servidores que decidiram promover a Mobilização Nacional Conjunta em favor da implementação e regulamentação imediata da Indenização de Fronteira. A falta de informação e de definição quanto ao início do recebimento deste direito, inclusive, tem gerado apreensão e desestimulado a permanência de servidores que formam a linha de frente no combate aos crimes nas regiões de fronteira, em especial dos delitos de contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições que alimentam o crime organizado em todo o País.
No total, será pago R$ 91 por dia trabalhado na região de fronteira, proporcionalmente à jornada de trabalho de cada categoria contemplada e não será cumulativo com outros adicionais. Em caso de o servidor receber dois adicionais, receberá apenas o de maior valor. A estimativa na Lei é que a concessão das indenizações tenha um valor total de cerca de R$ 115 milhões por ano.
A regulamentação e implantação da Indenização de Fronteira será um incentivo para os servidores da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal do Brasil permanecerem em localidades limítrofes à outros países, trabalhando para garantir a segurança de toda a sociedade brasileira.
Ato na BR 153, em Paraíso do Tocantins
Tocantins e Pará
Nos Estados da Amazônia Legal, os policiais rodoviários federais realizaram um protesto em Paraíso do Tocantins (TO), na BR 153 e na cidade de Altamira (PA). A mobilização durou cerca de duas horas e foram distribuídos panfletos aos motoristas e usuários da rodovia. O objetivo da mobilização é mostrar a dificuldade e alertar a sociedade sobre o problema que é a fixação do efetivo em locais de difícil provimento, como a faixa de fronteira e a Amazônia Legal.
Rio Grande do Sul
Já nos municípios de Uruguaiana (RS) e de Rio Grande (RS), policiais rodoviários federais e demais servidores paralisaram as atividades reivindicando melhores condições estruturais e aumento no número de funcionários, além da regulamentação da indenização de fronteira. Eles também colocaram faixas no centro da cidade para chamar a atenção da população. Em Uruguaiana, cerca de 120 pessoas entregaram panfletos e exibiram cartazes com as reivindicações.
Mobilização em Altamira (PA)
Ponte da Amizade
Em Foz do Iguaçu (PR), na Ponte da Amizade, também estava prevista uma grande mobilização de diversas entidades, mas a direção do movimento preferiu adiar o ato de repercussão. Ainda assim, foram colocadas faixas de manifestação na fronteira. A expectativa das entidades é realizar um grande movimento no local no dia 4 de setembro, quando se comemora um ano da publicação da Lei do Adicional de Fronteira no DOU.
As entidades sindicais representativas das categorias da FenaPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Sindireceita – Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Fenapef – Federação Nacional dos Policiais Federais, Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, ADPF – Associação dos Delegados da Polícia Federal e SINPECPF – Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, também já solicitaram audiência no Ministério da Fazenda para que sejam apresentadas informações importantes acerca da indenização de fronteira. O Governo Federal, no entanto, ainda não respondeu ao pedido e o efetivo nas regiões de fronteira vai permanecer mobilizado para novos atos.
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