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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) prometeu a sindicalistas colocar em votação um projeto de lei que beneficia trabalhadores que não puderam ter acesso ao seguro-desemprego no período de tramitação da Medida Provisória 665 (MP 665) no Congresso Nacional. Essa foi uma das demandas apresentadas em reunião com representantes da Força Sindical e outras centrais sindicais realizada na sexta-feira, 27/08.
Os dirigentes disseram que 47 mil pessoas deixaram de receber o benefício porque o texto original da MP previa que o trabalhador só teria acesso ao seguro-desemprego a partir de um ano e meio de carteira assinada. A possível derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff também foi discutida na reunião. Os vetos referentes à flexibilização do fator previdenciário e à extensão da regra de correção do salário mínimo para todos os aposentados foram alvos da discussão.
Eduardo Cunha assinou a criação de uma comissão especial para tratar do financiamento da atividade sindical. A comissão será composta por 27 titulares e igual número de suplentes. Onze vagas pertencem ao grupo comandado pelo PMDB. O grupo do PT tem direito a oito vagas. O PSDB e seu grupo têm seis vagas. PDT tem uma vaga e PSL também. A comissão deve ter instalação concluída na próxima semana.
A presidente Dilma Rousseff deve apresentar às centrais sindicais uma ampla proposta de revisão das regras de aposentadorias por invalidez e do auxílio-doença pagos pela Previdência Social. Ambos consomem mais de R$ 50 bilhões por ano e o governo quer reduzir fortemente essas despesas por meio de restrições ao acesso e à qualificação dos segurados para retornarem ao mercado de trabalho. As propostas do governo serão discutidas com lideranças sindicais a partir desta semana.
As propostas envolvem a elevação da carência, de 12 meses para 24 meses, de contribuição mínima exigida antes que a pessoa possa receber benefício por invalidez e qualificar os trabalhadores para que voltem às empresas, mesmo em funções distintas daquelas que desempenhavam antes do acidente ou doença que justificaram o benefício. Os planos também envolvem mudanças nas regras de cálculo para estimativa do valor do benefício. A ideia é eliminar o risco de crise política, como a que se criou no primeiro semestre e que, na visão do governo, contaminou o Congresso. A proposta analisava duas medidas provisórias que aplicavam restrições a benefícios trabalhistas e previdenciários.
Com informações da Contatos Assessoria