O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou, nesta quinta-feira, a realização de uma comissão geral na próxima terça-feira (19) para discutir projetos relacionados à segurança pública e violência no trânsito. “Essa Casa precisa mostrar respeito maior pelo povo brasileiro, discutir e votar projetos para, se não resolver, pelo menos minorar esse problema”, sustentou. A comissão geral será realizada das 10 às 18 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Após o debate na terça, o presidente pretende pautar propostas relacionadas ao tema para serem votadas já na quarta-feira (20). “Essa Casa já fez muitas discussões desse tipo, mas precisamos avançar e votar medidas concretas”, afirmou.
Vetos
Alves também quer votar, já na próxima semana, o projeto de resolução de sua autoria que recupera a antiga sistemática de votação de vetos presidenciais. Pelo texto, o Congresso Nacional terá cinco dias após o recebimento do veto para instalar a comissão especial que vai analisá-lo. Se o assunto não for decidido em 30 dias, passa a trancar toda a pauta.
Segundo o presidente, o objetivo da medida é corrigir “a omissão imperdoável” do Congresso com relação aos vetos. Alves explicou que, no passado, a regra era igual à que propõe agora, mas um requerimento alterou o texto de recebimento para leitura do veto.
Pacto federativo
No que se refere ao projeto que trata da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todos os estados (PRS 1/13), o presidente disse que não será discutido porque não há acordo entre os governadores.
Já em relação à proposta que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União (Projeto de Lei Complementar 238/13), o presidente da Câmara se comprometeu a intermediar o diálogo com o Ministério da Fazenda. “Podemos discutir aspectos como um orçamento mais justo, para permitir um fluxo de caixa mais favorável”.
Direitos humanos
Fonte: Agência Câmara