Foto: Maria Eduarda Gomes/Internauta R7
A evolução da violência e da criminalidade no Distrito Federal tem alcançado índices alarmantes e cada vez mais diferenciados em relação aos índices nacionais. Na década de 80, a taxa de homicídios no Distrito Federal era de 11,7 por 100 mil habitantes, patamar semelhante ao quadro nacional que era de 12,2. Em 1995, esse índice teve um crescimento de 223% no Distrito Federal – 39,5 homicídios por 100 mil/hab – e de 103 % no Brasil – 23,8 homicídios por 100 mil/hab -, ou seja, 66% acima da média nacional. Em 2010, manteve-se o índice de 39,5 homicídios por 100 mil/hab – e no Brasil – 26,2 homicídios por 100 mil/hab -, ou seja, 65% acima da média nacional. As taxas de criminalidade no Distrito Federal, portanto, permanecem muito altas em relação à média nacional.
As mortes no trânsito nas vias públicas do Distrito Federal indicam um quadro de violência sem precedentes. Em 2010, a taxa de mortes no trânsito do Distrito Federal era de 22 mortes por 100mil/hab, enquanto que a taxa nacional era de 20 mortes por 100 mil/hab, ou seja, mais de 10% superior à media nacional. Tais índices são três ou quatros vezes superiores às taxas de países desenvolvidos, cujos índices variam entre 5 e 8 mortes por 100 mil/hab.
No âmbito do Distrito Federal, no ano de 2003 ocorreram 512 mortes no trânsito. Comparadas às 417 mortes ocorridas no ano de 2012 houve uma redução de 18,55%. Nesse mesmo período, a mortes nas rodovias federais na circunscrição do 1º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal do Distrito Federal (1º DRPRF/DF) cresceram de 160 em 2003 para 228 em 2012, ou seja, um crescimento de 42%. Considerando-se apenas as mortes ocorridas nas rodovias federais que cortam o Distrito Federal – BRs 020, 040, 050, 060, 070, 080 e 251 – o índice representa um crescimento de 32,85%, passando de 70 mortes no ano de 2004 para 93 mortes no ano de 2012.
Por outro lado, verifica-se um decréscimo no número de policiais em atividade no 1º DRPRF/DF que influi diretamente nesse crescimento da violência no trânsito nas rodovias federais do Distrito Federal. No ano de 2003, a título de exemplo, no dia 31/07/2003 o efetivo diário em atividade fim foi de 26 PRFs. O efetivo total da regional era de 121 policiais. Ou seja, 21% do efetivo total era alocado diariamente nos postos. Entretanto, no dias 30/07/2013 o efetivo diário de policiais nas rodovias era de 22 PRF e o efetivo total, 203 policiais, representando 10,8% da força de trabalho. Ou seja, uma redução de 52% na força de trabalho atuando nas rodovias do Distrito Federal. Isso demonstra a necessidade de aumento de efetivo e, sobretudo, de priorizar a atividade fim, ao nosso ver, relegada a um plano secundário.
As condições verificadas na questão dos homicídios e das mortes no trânsito no Distrito Federal e, principalmente, nas rodovias federais que cortam o Distrito Federal se replicam para o roubo de veículos e de cargas, tráfico de drogas e de contrabando, sequestros relâmpagos e crimes de trânsito. Diante das evidências e dos números, constatamos um descompromisso das autoridades da Polícia Rodoviária Federal para com o 1º DRPRF/DF, principalmente em relação à quantidade de policiais lotados na região e na falta de planejamento para a atividade fim da PRF no Distrito Federal, deixando a sociedade à mercê da violência, da criminalidade e dos abusos cometidos ao volante pela precariedade na fiscalização de trânsito nas rodovias federais.
Insensível às demandas apresentadas, a administração do 1º DRPRF/DF promove dia após dia a diminuição do efetivo que concorre a escala de revezamento nos cinco Postos de Fiscalização do Distrito Federal, localizados em Santa Maria/DF e Cristalina/GO: BR 040, Recanto das Emas/DF: BR 060, Formosa/GO e Alvorada do Norte/GO: BR 020, sobrecarregando a uns poucos policiais que não dão conta do grande número de acidentes, infrações de trânsito, auxílios aos usuários, assaltos a ônibus, fechamento de rodovias – chegando ao absurdo de no dia 08 de abril, a rodovia BR 040 ficar obstruída por causa de manifestação popular por mais de 10 horas, por inércia da administração do 1º DRPRF/DF, pois, embora sejam constantes esses movimentos o 1º DRPRF/DF ainda não possui plano para gerenciamento de crise nas rodovias. A tendência é que a situação piore ainda mais no período da Copa do Mundo, pois, indo na contramão do reforço do policiamento em cidades-sede, o efetivo da atividade fim será ainda mais reduzido nos postos sendo que a previsão é de três policiais por plantão no posto localizado em Santa Maria que, por causa de estar na rodovia que liga a região do Entorno Sul com a Capital Federal, acaba recebendo a maior sobrecarga de serviço.
Nesse sentido, o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Distrito Federal (SINPRF/DF) informa à sociedade da necessidade da administração da PRF prover um efetivo de, pelo menos, 500 policiais para o 1º DRPRF/DF, da necessidade de planejamento e compromisso da administração regional e nacional da PRF para com a atividade fim, responsável por combater à criminalidade e à violência no trânsito nas rodovias federais que cortam o Distrito Federal, e, impreterivelmente, da construção de um posto de fiscalização na BR 070 – região de Águas Lindas/GO – cujo trecho apresenta alto índice de criminalidade e de acidentes de trânsito.
Além da resolução por parte da administração do 1º DRPRF/DF para as demandas locais, o SINPRF/DF defende também a aprovação de proposições em tramitação no Congresso Nacional, tais como a PEC 339/2009, que trata do adicional noturno para os profissionais da segurança pública; a PEC 170/2012, que trata dos proventos integrais para aposentadoria por invalidez; a PEC 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária para os inativos; o PLS 242/2013, que trata da desoneração do auxílio transporte. E ainda, a regulamentação pelo Poder Executivo da Lei nº da Lei 12.855, de 02/09/2013, que institui a Indenização de Fronteira, que tem como objetivo reduzir os óbices para a fixação e ampliação do quantitativo de servidores em localidades estratégicas na zona de fronteira; e, a sanção da Presidente da República do PLC 275/2001, que trata da regulamentação da aposentadoria especial para a mulher servidora policial, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados.
Para aumentar a sua segurança e a da sua família nas rodovias federais é preciso exigir mais policiais. Por isso, o SINPRF/DF clama pelo apoio da sociedade do DF e Região do Entorno para fazer com que o Governo Federal e as autoridades da PRF aumentem o número de policiais rodoviários federais na atividade fim do 1º DRPRF/DF. Para melhorar a sua, a nossa, Segurança, precisamos do seu apoio!
Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Distrito Federal