Agência FenaPRF
Policiais Rodoviários Federais das áreas de fronteira e localidades de difícil provimento realizam uma série de atos e mobilizações em protesto contra a demora na regulamentação do adicional de fronteira. Na última semana, a Lei 12.855 completou um ano de publicação, mas ainda sem a regulamentação, os benefícios não foram repassados aos servidores.
A indenização é um instrumento essencial para manter o servidor nas localidades estratégicas para o governo e de difícil fixação de efetivo. Será pago R$ 91,00 por dia efetivamente trabalhado nessas regiões, proporcional à jornada de trabalho de cada categoria contemplada, e não será cumulativo com outros adicionais. No caso de o servidor receber dois adicionais, receberá apenas o de maior valor.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), juntamente com os SINPRFs e demais entidades de servidores que atuam nas fronteiras, realizaram um dia inteiro de mobilizações na última semana. A FenaPRF não entende, mais uma vez, o descaso do Governo Federal com a segurança pública. Um ano de luta em busca de um benefício aprovado no Congresso Nacional por ampla maioria.
No Rio Grande do Sul, o movimento se concentrou em Pelotas e Uruguaiana. Os policiais rodoviários federais lembraram que a indenização é um instrumento essencial para a efetivação do Plano Estratégico de Fronteiras criado pela própria Presidência da República, que visa ampliar a presença do Estado nessa faixa do território e tornar mais efetivo o combate a crimes como contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições, que alimentam o crime organizado em todo o País. Mas, com a falta de profissionais, a segurança fica muito comprometida e o país a mercê da criminalidade.
Já no Pará, os policiais em Marabá e Altamira “comemoraram”, de maneira irônica, com bolo e refrigerante, pelo aniversário de um ano à espera da regulamentação do adicional de fronteira. Em Santa Catarina e no Paraná houve mobilizações em Cascavel e também no posto de fronteira de Foz do Iguaçu, na divisa com o Paraguai.
Além dos PRFs, analistas-tributários e auditores-fiscais da Receita Federal e policiais Federais também participaram dos atos para pedir a implementação imediata da indenização, criada há mais de um ano. O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, afirma que as entidades vão continuar a pressionar o Governo em busca do benefício. “O Governo Federal precisa regulamentar logo a Lei. Enquanto isso, as fronteiras do nosso País estão vulneráveis. O próprio Governo traça um plano estratégico de fronteiras e depois não cumpre as medidas necessárias para a implementação deste. As mobilizações vão continuar até uma resposta do Governo Federal sobre o adicional de fronteira”, explicou Cavalcanti.
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