A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 108/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Pela proposta, o plano deverá ser elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transportes e justiça e deverá fixar, até setembro de cada ano, as metas de redução do número de mortes e lesões no trânsito para o ano subsequente.
Conforme o projeto, a meta a ser atingida levará em consideração o número de mortes e lesões apuradas no ano anterior. Para atingir a meta anual, serão realizadas campanhas públicas de informação, esclarecimento, educação e conscientização. O plano deverá estabelecer os mecanismos de participação da sociedade para concretizar os objetivos.
O texto determina ainda que, todos os anos, no mínimo 30% da frota total de veículos automotores, em cada estado e no Distrito Federal, seja abordada pela fiscalização preventiva de trânsito.
A fiscalização será realizada nas rodovias federais estaduais e nas vias urbanas e terá como prioridades: verificar a documentação do veículo e a carteira nacional de habilitação do condutor; verificar os itens de segurança do veículo; e submeter o condutor, mesmo sem a suspeita de dirigir sob a influência de álcool, a testes de alcoolemia.
R$ 30 bi em acidentes
O autor da proposta destaca que estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) informa que o País perde, a cada ano, R$ 30 bilhões com acidentes de trânsito.
“O Ministério da Saúde já considera as mortes e sequelas nas estradas e vias urbanas um problema de saúde pública, tal a incidência de casos que terminam nos hospitais”, acrescenta.
Segundo Moreira, com a criação do plano será possível reduzir o número de mortes e lesões no trânsito, a exemplo do que já ocorreu em outros países, como a França, que realiza 12 milhões de abordagens preventivas por ano para verificar alcoolemia em condutores de veículos.
“Na década de 70, 500 franceses morriam diariamente no trânsito. A partir de 2003, com o estabelecimento de metas, a França conseguiu derrubar os índices anteriores para 12 mortes diárias no trânsito”, citou.
Tramitação
A proposta está apensada ao PL 8272/14, que já foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Viação e Transportes. As duas propostas ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias