Projeto que cria funções comissionadas à PRF recebe Redação Final

O PL 6243/2013, que cria funções comissionadas à Polícia Rodoviária Federal (PRF), recebeu redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25/06). O deputado Mauro Benevides (PMDB/CE) foi designado o relator do projeto e apresentou o texto final no mesmo dia.

A expectativa para a aprovação do projeto é bastante positiva. A matéria está pronta para votação e já poderá ser apreciada pelos deputados na próxima reunião deliberativa da Comissão. Cabe ressaltar que uma vez que nenhum recurso foi apresentado em Plenário contra a apreciação conclusiva das comissões, após aprovação da Redação Final, o Projeto seguirá para análise do Senado Federal sem a necessidade de passar crivo do Plenário da Câmara.

Pelo texto da proposta, serão criadas 384 funções comissionadas (FC), 969 funções gratificadas (FG) e cinco gratificações do grupo Direção e Assessoramento Superiores de nível 5 (DAS-5).

Das funções comissionadas destinadas à PRF, são 22 FC-4, 51 FC-3, 83 FC-2 e 228 FC-1. Quanto às funções gratificadas, serão mais 105 FG-1 e 864 FG-3. No mesmo texto também são extintas, no âmbito do governo federal, seis funções FG-2, 24 DAS-3, e 29 DAS-2.

TABELA DE EQUIVALÊNCIA ENTRE AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – FCPRF E OS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES – DAS

VALOR DA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE ÀS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – FCPRF

A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência FenaPRF’