Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/2012, do deputado Junji Abe (PSD-SP), estabelece o dia 1 de janeiro como data para o reajuste anual dos servidores públicos federais. Pela proposta, se o governo não enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei prevendo a correção até 1 de julho de cada ano, qualquer integrante da Câmara dos Deputados ou do Senado poderá fazê-lo. Segundo o deputado, apesar da inflação baixa, os aumentos do funcionalismo público não são regulares e a defasagem salarial chega a ultrapassar 30%.
— Nós estamos falando do policial que arrisca a vida, da professora, do enfermeiro, das pessoas que cuidam da sociedade — disse o parlamentar, afirmando que seu projeto não prevê privilégios aos servidores.
Segundo Junji Abe, a Constituição já prevê a revisão anual dos rendimentos dos servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
— O reajuste anual traz uma isonomia em relação à sociedade civil — acredita.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a proposta. Caso seja aprovado,o texto seguirá para uma comissão especial e, depois, será encaminhado ao plenário para votação em dois turnos.
Fonte: Extra