O Projeto de Lei 130/20, que prevê punições a quem divulga crimes e infrações de trânsito na internet, foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira. O texto agora seguirá para análise do Senado Federal.
O texto original do PL é de autoria da deputada Christiane Yared (PL/PR), defensora de várias ações e projetos em defesa do trânsito seguro. Outro grande defensor da pauta, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) foi o relator da proposta e o responsável pelo texto substitutivo aprovado.
Desde a apresentação da proposta, passando pela discussão até a sua aprovação, a FenaPRF foi grande incentivadora do projeto de lei, participando de audiências públicas, discussões com parlamentares e até com campanha em rede social “Não dê like, denuncie!”, desenvolvida pela entidade para que crimes de trânsito não tivessem popularidade e, muito menos, que seus autores monetizassem tais conteúdos.
Para o presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, a aprovação da lei foi um grande passo para o fim da impunidade. “É inaceitável que tenhamos conteúdos de transgressões da lei na internet, são crimes graves de trânsito sendo compartilhados como se fosse algo divertido. Vidas de pessoas estão em risco nestes conteúdos e essa proposta vem para ao menos diminuirmos essa premiação que os autores têm ao publicar tal conteúdo”, explicou.
Andamento
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto agora será analisado pelo Senado Federal, depois seguirá paa sanção presidencial. Após, entrará em vigor automaticamente depois de 180 dias.
Em entrevista ao portal Estradas, a deputada Yared alarmou para o alcance que os vídeos estão tendo. “Com o avanço das redes sociais, essas pessoas acham estar fazendo uma coisa boa, mas estão fazendo uma coisa triste. Um só vídeo teve 19 milhões de visualizações, e o jovem youtuber que postou conseguiu obter cerca de R$ 80 mil com isso, comprando um carro mais potente para novas exibições”, disse.
Ao mesmo portal, Hugo Leal, responsável pelo texto substitutivo do PL, destacou uma “parceria” feita entre um dos YouTubers com uma grande fabricante mundial de veículos. “Chamou a nossa atenção o fato de um fabricante de veículos automotores, com larga experiência em ações de prevenção de acidentes, ter disponibilizado um veículo para testes por um desses influenciadores, que transitam em nossas rodovias cometendo diversas irregularidades. Isso é inadmissível”, destacou.