Ex-servidor poderá ser remunerado no período
O Senado aprovou anteontem projeto que amplia para seis meses o período de quarentena no serviço público.
O texto, que também estabelece situações de conflitos de interesse para os ex-servidores do Executivo, segue para sanção de Dilma Rousseff. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara.
O projeto oficializa o período no qual ex-servidores ficam impedidos de firmar vínculos profissionais com empresas com interesses relacionadas ao seu antigo posto.
Pelo texto, ex-servidores que desobedecerem o prazo podem responder por improbidade administrativa.
O Código de Ética de Conduta da Comissão de Ética Pública da Presidência já estabelece a quarentena de quatro meses para diversos níveis do funcionalismo federal. Com a aprovação do projeto, o artigo será revogado.
A proposta aprovada pelos senadores não estabelece uma remuneração para o período de quarentena, mas abre uma brecha para que ela possa ser paga –caso exista a avaliação de que o ex-servidor não pode exercer atividade sem conflito de interesses.
As novas regras valem para ministros, dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista e funcionários do grupo de direção e assessoramento superiores.
Fonte: Senado Federal