Vários parlamentares foram visitados durante a semana
O Regime Jurídico Policial, emenda 1 da PEC 32/2020, foi apresentado para ser votado de maneira destacada pelo bloco PSC/PROS/PTB em apreciação que será feita em breve no plenário da Câmara dos Deputados. Há a possibilidade do atendimento do texto acontecer já no relatório de Arthur Oliveira Maia, deputado que é relator do tema na Comissão Especial e o destaque não precise ser votados.
O Destaque 21 só foi possível pelo trabalho incansável dos diretores da FenaPRF e de diversos representantes do sistema sindical dos PRFs nos últimos dias. Foram várias reuniões com parlamentares e assessores técnicos na Câmara dos Deputados para demonstrar pontos importantes às categorias da segurança pública brasileira contidos no texto do Regime Jurídico Policial.
Fruto de muita negociação, o relator da proposta na Comissão Especial do tema, Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), contemplou parte da emenda número 1 em seu relatório, assegurando o reconhecimento da paridade e integralidade na aposentadoria policial e também a garantia da pensão policial integral e vitalícia para os caso de morte em serviço ou decorrente da atividade policial. O relator chegou a retirar os avanços do relatório, mas na última atualização, apresentada na noite desta 6a feira (17), voltou a incluir os temas.
De acordo com Dovercino Neto, toda a mobilização do sistema sindical dos PRFs rendeu frutos. “Importante destacar que mesmo que o relator não nos contemple em seu texto final nós temos garantidos dois destaques, um do bloco do PSC, PROS e PTB (Destaque 21) e outro do PSL (Destaque 36), para que tenhamos nossas pautas analisadas pela Comissão Especial da PEC 32, assim dependeremos apenas de maioria simples na análise dos destaques para que sejam incorporados no texto que irá a plenário”, explicou o presidente da FenaPRF.
Mobilização
A categoria dos policiais rodoviários federais abraçou a causa e seguiu a missão de procurar os parlamentares com coordenação da FenaPRF e dos sindicatos estaduais. Durante a semana, os PRFs enviaram várias mensagens e comentários nos perfis de redes sociais de diversos deputados e deputadas do parlamento brasileiro.
“Essa pressão do bem foi importante para que fossemos notados pelos parlamentares. Estamos há meses fazendo o trabalho de esclarecimento de como o Regime Jurídico Policial é benéfico não só para os profissionais de segurança pública, mas também para toda a sociedade brasileira. A mobilização da categoria é fundamental para que nos mantenhamos fortes entre os parlamentares, não podemos abaixar a guarda agora”, disse Dovercino Neto, presidente da FenaPRF.
Toda a luta em torno dos destaques foi uma construção coletiva de representantes de todos os sindicatos de PRFs pelo Brasil, da FenaPRF, de parlamentares e líderes de diversos partidos para que os profissionais da segurança pública possam ter justiça em uma possível Reforma Administrativa.
Na próxima semana o trabalho em torno da PEC 32/2020 será retomado e será importante a continuidade do engajamento dos PRFs. Procure seu sindicato e saiba como poderá ajudar a categoria.