Vanderlei Macris (esq.) e o presidente da comissão, deputado Geraldo Resende, durante a votação.
A Comissão Especial sobre o Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica aprovou, nesta terça-feira (27), o relatório apresentado pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O parecer tem como foco o combate ao consumo de álcool por menores de 18 anos, mas a ideia é valorizar e aperfeiçoar todos os mecanismos de fiscalização e controle do consumo e da comercialização das bebidas alcoólicas, não apenas aqueles direcionados a crianças e adolescentes.
Pelo texto do relatório, serão apresentadas duas propostas para tramitação. Um projeto de lei proporá, entre outros pontos, a restrição de propaganda de bebida alcoólica antes das 23 horas e a proibição da venda de bebidas em postos de gasolina e a até 100 metros de estabelecimentos de ensino.
A proposta preverá também a proibição expressa para a venda de bebida alcoólica em eventos esportivos. “Ao tornar isso explícito na lei, ficará claro que a medida vale para o País inteiro. Assim, esperamos tirar qualquer dúvida que ainda exista quanto ao que determina o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03)”, defendeu Macris.
Reabilitação
Além do projeto, os integrantes da comissão iniciarão a coleta de 171 assinaturas necessárias para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O objetivo é estabelecer que o montante arrecadado por meio do IPI incidente sobre produção de bebidas alcoólicas seja obrigatoriamente destinado para o financiamento de tratamentos e internações decorrentes do consumo de álcool.
Macris explicou, contudo, que o texto da PEC ainda não está fechado, cabendo ainda novas sugestões de parlamentares. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), por exemplo, proporá que uma parcela dos recursos orçamentários seja destinada para o combate ao alcoolismo nas comunidades indígenas.
Fiscalização
O relatório recomenda ainda que vários ministérios invistam em fiscalização, prevenção e tratamento de dependentes do álcool. Para Vanderlei Macris, é vital que haja fiscalização para que medidas como a Lei Seca (Lei 11.705/08) tenham resultado efetivo ao longo do tempo. “A legislação já existe, nós estamos até aprimorando as leis, mas precisamos mesmo é que seja implementada uma fiscalização mais adequada”, explicou.
Segundo o relator, os índices brasileiros de morte por acidente de trânsito envolvendo motoristas alcoolizados são vergonhosos. “Metade das nossas mortes no trânsito ocorre por causa de direção sob efeito de bebida alcoólica. Então, o mais importante hoje é a fiscalização”, argumentou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias