Os senadores Blairo Maggi (PR) e Pedro Taques (PDT) e o secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado, participaram nesta sexta (10) juntamente com responsáveis pela Segurança Pública de outros 8 estados, do encontro com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), para a entrega de 27 propostas de alteração e aperfeiçoamento de projetos que tramitam no Congresso.
As sugestões foram elaboradas durante o ano passado pelo Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) que formou comissões temáticas para tratar de assuntos ligados ao enfrentamento criminal e consequente redução dos índices estatísticos, com objetivo de aprimorar, facilitar e desburocratizar os trabalhos dos operadores de Segurança Pública no Brasil.
Curado ficou responsável pela relatoria da câmara com o tema Legislação, que debateu assuntos que formularam as principais proposta apresentadas, como a vinculação constitucional do orçamento para a Segurança Pública; tipificação penal de participação em milícias; facilitação na interceptação de comunicações para a identificação dos foragidos e cumprimento efetivo da ordem de prisão; Lei Maria da Penha, entre outros.
Presidente da subcomissão de Segurança Pública do Senado, Taques garantiu que o grupo já está fazendo um levantamento das solicitações para apresentar em reunião agendada para a próxima semana com a comissão externa encarregada pela Reforma do Código Pena, presidida pelo ministro Gilson Dipp. De acordo com o pedetista, a integração entre as duas comissões é que poderá dar uma resposta concreta à sociedade.
Fonte: Gazeta Digital