Segurados afirmam que terão de arcar com reajuste superior a 11%, sem nenhum benefício garantido. Deputados querem que governo tenha plano para recuperar Fundação de Seguridade Social, que atende servidores federais.
Gorete Pereira quer que ministra do Planejamento preste informações sobre plano para recuperar da Geap. | Foto: Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
Entidades e sindicatos reivindicaram, em audiência pública na Câmara nesta terça-feira (2), informações sobre a gestão da Fundação de Seguridade Social (Geap), a maior operadora de planos de saúde com atuação no funcionalismo público, que atende cerca de 630 mil servidores federais. Após uma intervenção decretada em março pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), os segurados esperam ter de arcar com um reajuste de mais de 11% nos custos, mas sem nenhum benefício assegurado.Após a o debate na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a deputada Gorete Pereira (PR-CE), que solicitou a reunião, disse que está satisfeita com as informações prestadas pela ANS durante o debate, mas quer saber do governo o qual o plano para recuperação da entidade, e tentará convocar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para prestar esses esclarecimentos. O ministério mandou um representante, mas os deputados e segurados querem ouvir a ministra sobre a questão.Reajustes
O interventor nomeado pela ANS, Aubiergio Barros, não quis confirmar o índice de reajuste, mas disse que um novo plano de custeio deve ser aprovado a cada ano, e a Geap já vinha trabalhando com um reajuste nesse ano, antes da intervenção. “Desde dezembro de 2012 se iniciou um trabalho para recuperar a Geap. E o índice previsto era maior que o que será, mas isso foi feito antes da intervenção e já estava previsto”, disse.
Segundo ele, não existem dívidas com a rede de atendimentos superiores a 90 dias, o que é normal para o mercado, a não ser R$ 3 milhões que estão sendo negociados para sanar o nome da instituição. “O que motivou a intervenção não foi rombo, fraude ou desvio, mas por um problema de governança, que interferia na gestão da entidade”, disse.
Para ele, a expectativa de vida favorável tem impacto no custeio da Geap e será necessário responder aos custos crescentes. Mas ele também confirmou que houve problemas de investimentos errados e perda de recursos por esses erros. “Tivemos até notícias de servidores públicos vendendo planos privados para novos concursados, e isso precisamos atacar”, disse.
Convênios
O presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Solon, defendeu como solução a Proposta de Emenda à Constituição 214/12, que autoriza o poder público a firmar, com dispensa de licitação, convênios com entidades de autogestão em saúde, como a Geap. “Criou-se um nicho de mercado para as entidades privadas de planos de saúde, quando deveria haver a entrada compulsória na Geap de todo servidor, como ocorre com a previdência”, disse.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias