Modelo apresentado pelo DPRF não contempla os principais problemas estruturais da instituição
Foto: Agência FenaPRF
Durante a tarde da última terça-feira (10), a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), convocada pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), discutiu a reestruturação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (Projeto de Lei 6243/2013). A maioria dos conselheiros é a favor do PL 6243/2013, mas desde que o modelo de reestruturação, a ser implantado pela direção do DRPF, “seja discutido como um todo e de forma abrangente”.
Para a assembleia, o modelo do DPRF possui pontos polêmicos e que exige a necessidade de discussões mais amplas como a categorização das superintendências regionais em A, B ou C; a criação de funções e o fechamento de postos sem planejamento estratégico; e, a falta de critérios para a ocupação dos cargos comissionados (DAS).
“Fica evidenciado, que o atual modelo, construído de forma unilateral, pela atual administração cria castas na estrutura institucional”, reclamou um dos líderes.
Em referência à categorização das superintendências regionais em A, B ou C, o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Pará e Amapá (SINPRF – PA/AP), Carlos Lima, discursou em memória ao líder pacificador da África do Sul, Nelson Mandela, que acabou com a segregação racial no país. “Estamos voltando ao Brasil Colônia, em que o Norte e Nordeste são colônias do Sul e do Sudeste”, fazendo alusão ao modelo de reestruturação do DPRF que não pretende mudar significativamente a estrutura atual das superintendências da região norte.
De acordo com as lideranças, a criação de funções e o fechamento dos postos da PRF nas rodovias federais não condizem com as necessidades da atividade primordial da PRF que é o policiamento das rodovias federais. O presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Goiás – SINPRF-GO, Renato Dias, disse que o sindicato é contra o fechamento de delegacias e postos em um estado para abrir em outro. Também se contrapôs à diferenciação nos valores das funções de DAS. “A função do superintendente tem que ser a mesma. Somos a favor de que o chefe de sessão tenha a mesma função, a gente entende que tem que ser igual”, explicou.
Mesmo embasado em um estudo realizado pela Universidade de Brasília (UnB), em 2006, a lei da reestruturação do DPRF, não explica as razões para as mudanças que propõe. “Não foi feito um estudo sobre o que a sociedade precisa”, argumentou o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Pernambuco – SINPRF/PE, Frederico França.
Para os representantes, o DPRF não dialoga com os Sindicatos sobre as necessidades do policial que devem ser incluídas na Lei. “O Departamento só pede apoio, mas não compartilha as necessidades, como, por exemplo, o fechamento de postos. O certo é que soa muito mal apresentarem algo pronto para pessoas que tem capacidade de pensar. O apoio só será dado quando houver conversa”, discursou o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Rio de Janeiro – SINPRF/RJ, Marcelo Novaes.
Pedro Cavalcanti – presidente da FenaPRF | Foto: Agência FenaPRF
O presidente da FenaPRF, Pedro da Silva Cavalcante, indicou a criação e concurso para cargos administrativos no DPRF. Para ele, “é necessário manter policiais nos postos, já que a delegacia e o posto são os pontos de atendimento ao cidadão”.
“Todos apoiam, tem interesse e sabem da importância da reestruturação do DPRF. Agora o que não é aceitável é retroagir. Não podemos permitir o fechamento de postos, quando todos os indicadores apontam em sentido contrário. Não podemos permitir que áreas estratégicas sejam preteridas em relação a outras. Lamentavelmente a direção do DPRF perdeu (está perdendo) uma oportunidade ímpar de promover uma ampla discussão com a categoria, apresentando de forma transparente todos os problemas e necessidades da instituição, a fim de contemplar questões mais urgentes e prioritárias”, finalizou o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti.
PL 6243/2013 – Cria Funções Comissionadas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal – FCPRF; e cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Gratificadas.
Este projeto encontra-se tramitando na Câmara dos Deputados aguardando parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
As lideranças sindicais dos PRFs entendem que o problema não está na essência deste Projeto de Lei, mas na intenção do DPRF em aplicá-lo na estrutura organizacional do órgão, uma vez que determinadas áreas estratégias serão prejudicadas pelo modelo apresentado pela direção geral do órgão.
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