Dando seguimento à seqüência de encontros para tratar da confecção da Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal, realizou-se nos dias 17 e 18 de outubro de 2011, outras duas reuniões onde estiveram presentes membros das Comissões do FenaPRF e DPRF.
Este encontro foi marcado pelo estudo de nova estratégia, a qual surgiu de uma orientação do próprio Ministério da Justiça, que aponta para a confecção de uma lei orgânica mais “enxuta”, contemplando apenas atribuições, competências, prerrogativas do cargo e a organização propriamente dita da instituição. Tal orientação fugiu, entretanto, a todo planejamento da Comissão da FenaPRF, que tem como um dos textos-base para a discussão o aprovado pelo Conselho de Representantes no ano de 2009, que teve a contribuição efetiva da categoria por meio dos sindicatos regionais. A motivação para tanto teve como argumento o fato de deixar a Lei Orgânica mais leve para tramitar, remetendo matérias como carreira, progressão e regime disciplinar próprio para uma outra lei específica, a qual traria necessariamente um impacto financeiro a ser negociado com o MPOG e, dessa forma, seguiria um trâmite diferente. Desta forma, não seria o trabalho das Comissões a confecção de apenas uma, mas sim de duas minutas de lei: uma orgânica, e outra da carreira, que aí sim contemplaria todos os direitos dos Policiais Rodoviários Federais, carreira, progressão e regime disciplinar.
O novo encontro acontecerá nos dias 07 e 08 de novembro de 2011, quando então serão definidas as melhores estratégias a serem adotadas, assim como a definição da jornada de trabalho com base em horas mensais para contemplar a maior parte do efetivo que trabalha em regime de plantões, discussão já iniciada, mas que por divergência de posicionamento das comissões, ficou para ser definida neste próximo encontro. Esta previsão não exclui o direito já consagrado de 40 horas semanais aos que trabalham em expediente administrativo.
Comissão para Elaboração da Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal
FenaPRF