Uma audiência pública nesta quinta-feira (08) pretende abrir as discussões sobre a revisão do Código Penal brasileiro. Promovida pela Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado contará com a presença dos integrantes da Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado de elaborar o anteprojeto do Código Penal e do Colegiado Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp).
Entre os assuntos polêmicos estão o aumento do percentual da pena para que o preso tenha direito à progressão de regime (do atual um sexto para um terço ou até para metade da pena total); a unificação do modelo de regime semiaberto em todo o país e a tipificação dos homicídios ocorridos no trânsito. Também está sendo analisada incorporação ao Código Penal dos crimes previdenciários e contra a ordem tributária.
O Consesp vai defender sugestões como tornar crime a participação em milícias, dificultar a progressão de pena, incluindo a exigência de exame criminológico para permitir o cumprimento da pena em regime semiaberto, e facilitar a internação compulsória de dependentes químicos.
De acordo com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, os parlamentares querem analisar os problemas de segurança pública relacionados às atuais leis penais no país e buscar sugestões para contribuir com a elaboração do anteprojeto do novo Código Penal.
Fonte: Primeira Edição