Fonte: G1 – Rio de Janeiro
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, irá se encontrar com órgãos de segurança, às 14h desta quarta-feira (11), no Palácio Guanabara, Zona Sul do Rio para discutir a criação de um convênio para patrulhamento das rodovias federais que cortam o estado. O encontro foi motivado após funcionários do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) realizarem uma manifestação na Ponte Rio-Niterói, que fechou a via por cerca de duas horas nesta terça-feira (10).
Vão participar da reunião a diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza, e o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame. Pezão telefonou para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para acertar o encontro. “O fechamento da Ponte Rio-Niterói é inadmissível. Não vou permitir novos transtornos para a população. Venho pedindo essa parceria ao Governo Federal há muito tempo”, disse o governador.
Inquérito foi instaurado
O fechamento da Ponte Rio-Niterói durante protesto nesta terça-feira (10) será alvo de um Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Os procuradores da República Sérgio Luiz Pinel Dias e Ana Padilha Luciano de Oliveira acataram a representação feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) logo após a manifestação na qual alega que o ato colocou em risco a população.
De acordo com o MPF, a PRF argumentou que a segurança da via foi comprometida com a interrupção do tráfego. O órgão afirmou que veículos de emergência ficaram impedidos de passar, causando perigo à vida humana. Em relatório entregue assinado pelo superintendente da PRF, José Roberto Gonçalves de Lima, aos procuradores foi questionada a legalidade do protesto. No documento constam informações sobre os envolvidos e a identificação dos ônibus que levaram os manifestantes até o meio da Ponte.
O protesto durou cerca de duas horas e bloqueou a passagem de veículos nos dois sentidos da via. Cerca de 200 manifestantes participaram do ato, segundo a PRF. A interdição da ponte gerou pontos de congestionamento em várias vias de Niterói e da capital e os reflexos no trânsito foram notados mesmo após a desobstrução da via.
Ainda segundo o MPF, os procuradores Ana Padilha e Sérgio Pinel afirmaram que “o direito de manifestação dos trabalhadores é totalmente legítimo”, mas que o bloqueio, mesmo que parcial, das rodovias federais depende de autorização prévia da PRF e classificaram o ato como “lesivo”. Ambos salientaram também que a responsabilidade pelo protesto deve ser apurada, uma vez que pode ter sido violado o direito de ir e vir da população “bem como adotar todas as medidas necessárias para reparar eventuais danos à população da capital e de Niterói”.
Manifestantes querem receber atrasados
Este foi mais um protesto dos funcionários terceirizados do Comperj que afirmam não receber salários há três meses. Eles reivindicam o pagamento dos direitos trabalhistas, tanto dos efetivos quanto dos recentemente demitidos, e uma definição por parte da empresa sobre a continuidade do trabalho no complexo, que foi interrompido.
Segundo o sindicato, cerca de 2,5 mil pessoas estão com os salários atrasados, sendo que 127 não recebem desde novembro de 2014. Desde o início dos protestos, na quinta-feira (8), os acessos às obras são bloqueados provocando a paralisação das atividades.
O Sintramon entrou na Justiça do Trabalho de Itaboraí com uma medida cautelar para garantir o pagamento dos trabalhadores. A empresa pagou apenas duas das três parcelas do que havia acertado no Ministério Público do Trabalho para a quitação das verbas rescisórias de cerca de 200 demitidos.
A decisão de entrar com as ações na Justiça aconteceu devido a impossibilidade de acordo, já que os representantes da Alumini não compareceram à audiência. A empresa comunicou, no dia 13 de janeiro, ao MPT sua ausência na audiência, porque não poderia propor novo acordo. Devido ao bloqueio das verbas da Alumini, por conta de uma ação movida por trabalhadores da empresa que atuam na Refinaria Abreu e Lima.
Segundo a Alumini, esse bloqueio deixou a empresa impossibilitada de pagar os salários de dezembro aos trabalhadores ativos, assim como, de cumprir a terceira parcela de acordo firmado no dia 11 de dezembro com o MPT-RJ e os sindicatos para o pagamento das rescisões e férias a 469 empregados dispensados.
De acordo com o MPT, os ex-empregados que participaram da audiência informaram que também não receberam passagens terrestres ou aéreas para retornarem as suas cidades, conforme estava previsto no acordo inicial, e que estão sendo despejados de seus alojamentos.
Fonte: G1 – RJ