A lei federal, que determina descanso aos motoristas profissionais a cada 4h e repouso de 11h, começa a ser fiscalizada a partir do dia 11 de setembro, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Rondônia.
De acordo com com o inspetor da PRF Aparecido Alencar, direcionada aos motoristas que trabalham com veículos com peso superior a 4,5 mil quilos, a mudança no código de trânsito obriga os condutores a descansar, pelo menos, 30 minutos a cada 4h de trabalho. Outra exigência é para que os motoristas repousem, no mínimo, 11h por dia, sendo 9h sem intervalo.
Para a PRF, a lei beneficia a saúde dos motoristas, que muitas vezes trabalham muitas horas para cumprir horários determinados pelas empresas de frete. No dia 11 de setembro a fiscalização será iniciada nas rodovias. Os infratores serão autuados e o veículo poderá ser apreendido.
A multa para quem descumprir a lei será de R$ 127, além do motorista acumular cinco pontos na carteira de habilitação.
De acordo com a PRF, a fiscalização vai ser feita por meio de consulta ao tacógrafo. Um equipamento instalado dentro do veículo, que registra os horários de circulação e velocidade atingida pelo veículo.
Fonte: G1