Renato Dias, José Lopez Feijóo e André Santos
O diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Renato Dias, na última terça-feira (14/5), reuniu-se com José Lopez Feijóo, assessor especial do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) Gilberto Carvalho, para dar sequência às discussões de interesse da categoria profissional dos policiais rodoviários federais junto à SGPR. O assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), André Santos, acompanhou o diretor Renato na reunião, que aconteceu no escritório da Presidência da República de São Paulo.
Renato Dias apresentou uma pauta com os temas que são prioridades para os policiais, destacando o PL 4264/12 (indenização de fronteira), PLP 554/10 e PLP 330/06 (aposentadoria especial por atividade de risco), licença classista remunerada, a imagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na visão do Palácio do Planalto, aumento no número do efetivo, e sobre a lei orgânica da PRF.
Foi solicitado à SGPR apoio para a aprovação de uma estrutura organizacional moderna para a PRF, inclusive no âmbito das regionais existentes em todos os estados. De acordo com Renato Dias, existe um esforço em conjunto do Sistema Sindical dos policiais para conhecer, discutir e apoiar o projeto da administração central da PRF que envolve a sua reestruturação. “Estamos todos prontos para construir e apoiar um novo modelo estrutural e organizacional da PRF, é inadmissível submeter os gestores a tantas responsabilidades sem dar uma gratificação justa para a função que exercem. Até hoje existem casos de chefia sem nenhuma gratificação, ou seja, há o dever e a obrigação sem o bônus, como chefes de equipes e chefes e superintendentes substitutos”. Renato ainda acrescentou que todas as funções gratificadas (FGs) existentes na PRF “estão com os valores baixíssimos e incompatíveis com a responsabilidade requerida”.
Outro ponto abordado na reunião foi a licença classista sem remuneração. Renato destacou que os dirigentes sindicais exercem jornada dupla em defesa da categoria, lutando pela valorização da instituição, motivo pelo qual solicita a abertura de uma mesa de debate com o governo federal para discutir o retorno da licença classista remunerada, como existia na Lei 8.112/90 até 1997, quando este direito foi retirado dos sindicalistas do setor público federal pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Dando sequência à pauta, foi apresentada ao assessor Feijóo a preocupação da categoria com a tramitação do PLP 554/10, apensado ao PLP 330/06, que trata do maior e único direito e garantia dos policiais atualmente, que é o direito de se aposentarem com 30 anos de contribuição, tendo no mínimo 20 anos de exercício de atividade de risco, com fulcro na Lei Complementar 51/85.
Em relação ao PL 4264/12 que trata sobre a indenização de fronteira, a FenaPRF solicitou um espaço junto ao Palácio do Planalto para participar da discussão no momento da regulamentação da lei. “Sabemos que há uma discussão interna no governo defendendo a não inclusão de cidades como Foz do Iguaçu e Cascavel/PR, nesta pauta, o que seria uma injustiça com os policiais lotados nesta região fronteiriça”, disse Renato Dias ao assessor, que confirmou esta tendência.
O diretor relatou ao assessor que a categoria está preocupada com a imagem da Instituição em relação aos grandes eventos sob a visão do alto comando do governo, pois o grande problema atual ainda é o falta de efetivo. “Nossos colegas policiais já são submetidos a uma grande demanda de serviço sem os grandes eventos, por conta do baixo efetivo, e percebemos que o governo não está ciente ou convencido disto, pois o Ministério do Planejamento autorizou apenas 1000 vagas para o próximo concurso. A sobrecarga que virá com os grandes eventos será enorme, quando muitos policiais serão deslocados de suas regionais para apoiar as cidades sedes. Os colegas que ficarão em seus Estados, também serão submetidos a uma grande demanda de serviço”, disse Renato.
Outros pontos também abordados no encontro foram: a divergência cometida por alguns gestores regionais e locais da PRF que insistem em alterar a escala de serviço sem qualquer determinação do Órgão Central da PRF, o que acaba desmotivando ainda mais os policias, pois isso gera reflexos na vida pessoal de cada um e compromete seu desempenho funcional; o não cumprimento do acordo com o governo federal em relação ao fim do limitador da progressão; e, as exigências ilegais determinando que o servidor desloque do interior para capital para apresentar atestado médico, quando o correto seria deslocar a junta médica ao domicílio do servidor.
“Há uma falta de habilidade por parte de alguns gestores da PRF. Neste momento tão importante para nossa Instituição [PRF], às vésperas dos Grandes Eventos [Copa das Confederações em 2013; Copa do Mundo em 2014; e, Olimpíadas em 2016], praticam ações ilegais e intransigentes contra os servidores, gerando desmotivação e revolta em toda base”, disse Renato.
“Queremos sim dar a nossa contribuição de forma positiva, mas precisamos do bom senso dos gestores da PRF para reconhecerem as nossas dificuldades e realidades, a fim de aumentar o quantitativo de policiais na atividade fim e, principalmente, as condições de trabalho”, finalizou o diretor parlamentar.
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