A segurança pública e as relações econômicas entre os estados, os municípios e a União serão os pilares mais importantes do trabalho do Senado neste primeiro semestre. A crise na Polícia Militar e as tensões por causa da repartição de recursos dos fundos de participação e da cobrança de impostos nas operações interestaduais influenciaram decisivamente a pauta de votações que começou a ser montada na reunião de líderes desta terça-feira (14).Outros temas relevantes devem ser, na visão do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), a votação dos projetos da reforma política que ainda tramitam na Casa e a apreciação da medida provisória que incentiva exportações (MP 546/2011).
Jucá confirmou que comissões do Senado estudam anexar os principais projetos na área de segurança e os que dizem respeito à regulamentação do Fundo de Participação dos Estados para chegar a uma pauta única. Na saída da reunião de líderes desta tarde (14) – a primeira do ano -, o senador Walter Pinheiro (BA), disse, por exemplo, que haverá duas semanas temáticas dedicadas aos projetos de segurança pública.
– Esse foi um tema explosivo no país recentemente – disse Pinheiro.
Na visão do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), a segurança pública deve ser “prioridade zero” para o Senado. Ele disse que, há vinte anos, a desigualdade social vem diminuindo e a violência aumentando. Assim, a questão não seria meramente social.
– Nas questões de segurança, o Brasil não pode esperar mais – declarou o senador.
Pacto federativo
Temas como os incentivos fiscais e alíquotas de impostos nas operações estaduais também vão estar entre as prioridades do Senado. Na reunião de líderes desta tarde também ficou decidido que uma Comissão Especial de senadores será criada para debater o pacto federativo e o projeto de Resolução (PRS 72/ 2010), do próprio Jucá, que uniformiza em 4% a alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O objetivo é combater a guerra fiscal, causada pelos incentivos concedidos por alguns estados, para atrair empresas. O projeto está em análise na CCJ.
Segundo Walter Pinheiro, haverá reuniões conjuntas da CCJ com as comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE), para buscar um acordo sobre assuntos como incentivos fiscais, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e mesmo royalties do petróleo.
Demóstenes disse que a questão do FPE precisa ser tratada com urgência, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo até 31 de dezembro deste ano para que o Congresso regulamente o tema. O senador, no entanto, disse ser preciso uma regra de transição, para que um estado não perca parte de sua receita de forma repentina. Para Alvaro Dias, é importante que o Senado aprecie a questão até o meio do ano, para que a Câmara dos Deputados também tenha tempo para o debate.
– Temos até o fim do ano, caso contrário o STF fará a nossa parte – alertou Alvaro Dias.
Medidas Provisórias
Outra questão tratada na reunião foi a tramitação das medidas provisórias (MP). Os líderes pediram que o presidente do Senado, José Sarney, realize um esforço junto ao governo e à Câmara dos Deputados para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/2011 seja aprovada. Segundo Alvaro Dias, o Senado está sendo submetido a “uma situação até de humilhação”, devido ao pouco tempo para análise e pela quantidade de MPs enviadas ao Congresso.
Walter Pinheiro também reconheceu que o assunto das MPs é importante. Ele disse que o Senado vai voltar a conversar com a Câmara sobre a PEC das MPs. O texto, que altera o rito das MPs, foi aprovado em agosto pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.
– A sugestão de todos foi que cada líder do Senado converse com o líder do seu partido na Câmara, para pressionar o presidente [da Câmara] Marco Maia a colocar esse item na ordem do dia deles – disse o líder do PT.