Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (25), audiência pública com representantes da área de saúde para discutir a portaria do Ministério da Saúde que altera os critérios para a realização de mamografia pelo SUS. A Portaria (1.253/2013) prioriza o exame para mulheres com idade entre 50 e 69 anos de idade.
Na Câmara está em análise projeto (PDC1442/14) que revoga a determinação do Ministério da Saúde. A autora da proposta, deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), que propôs o debate, explica que a portaria é contrária a uma lei ( Lei 11.664/08) já em vigor que prevê a realização do exame para mulheres a partir do 40 anos.
Segundo a deputada, a portaria altera a tabela que garante o pagamento do exame para estados e municípios e essa alteração vai representar, na prática, a priorização das mamografias para mulheres com mais de 50 anos.
“Essa portaria está ferindo a lei porque, quando eu mudo a forma de pagamento, eu indiretamente vou estar restringindo o acesso porque o conjunto de estados e municípios já estão aplicando mais que os próprios limites constitucionais em ações de serviços de saúde.”
Cerca de 20% dos casos de câncer de mama são detectados na faixa etária entre 40 e 49 anos de idade.
Foram convidados:
– o presidente do Conselho Técnico Científico da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Ricardo Caponero;
– o presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, Ruffo de Freitas Júnior;
– a assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Marema Patrício; e
– o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho.
A audiência está marcada para 14h30, no Plenário 7.