Nesta semana de esforço concentrado na Câmara dos Deputados poderão ser votadas várias propostas de iniciativa dos parlamentares com destaque para a realização da primeira sessão de discussão do PLP 302/2013, que trata dos direitos das empregadas domésticas. A relatora é a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Também poder ser votado temas como o enquadramento da corrupção na lista de crimes hediondos (PL5900/13); o PL4471/2012 sobre o fim do auto de resistência; quatro propostas da CPMI da Violência contra a Mulher (PLs 6293/13, 6294/13, 6295/13 e 6296/13); o PL 6607/2009 que trata do auxílio-alimentação aos trabalhadores terceirizados; e o PLP 275/2001, que trata da regulamentação da aposentadoria especial da mulher policial.
Nas comissões técnicas os deputados podem apreciar na Comissão de Finanças e Tributação o PL 3003/2011, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que dispõe sobre a prática do “Trabalho Decente” nas contratações de serviços e obras públicas da Administração Pública Federal. E pode ser examina na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o PL 3771/2012, do deputado Jorge Boeira (PSD-SC), que dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo.
Também pode ser apreciado o Plano Nacional de Educação na Comissão Especial nesta terça-feira (8). Na ocasião poderá ser votado o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação com alterações feitas ao Substitutivo aprovado no Senado Federal.
No Senado Federal o tema Petrobrás deverá ter novos capítulos nesta semana. Na Comissão de Constituição e Justiça vai examinar a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, a respeito da criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias relacionadas à Petrobras.
Os senadores podem apreciar no Plenário da Casa projeto que trata de estabilidade provisória à trabalhadora gestante. Trata-se do PLC 62/2009, do deputado Nair Xavier Lobo (PMDB-GO), estende a estabilidade provisória prevista na alínea “b” do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.
Nas comissões do Senado pode ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça PLS 254/2005, do senador Paulo Paim (PT-RS), dispõe sobre a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, com o objetivo de promover o pleno emprego em curto prazo.
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar